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Comissão aprova uso da Lei de Proteção de Dados para Identificação Civil Nacional
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para prever remissão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, 13.709/18). O texto aprovado é um substitutivo do deputado André Figueiredo
Agência Câmara 17/12/2018 - 17:09
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Em seminário, relator defende urgência para votação de lei de proteção de dados pessoais
Facebook reiterou que cerca de 443 mil usuários brasileiros podem ter sido afetados pelo caso Cambridge Analytica e que 200 outros aplicativos que usam dados da rede social estão sendo investigados
Agência Câmara 22/05/2018 - 19:21
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CCJ aprova acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos
Acordo internacional permite que os dois países sobrevoem o território de cada um sem pousar e que tenham direito de fazer escalas para fins não comerciais
Agência Câmara 21/10/2016 - 15:09
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Advogado, jornalista e procuradora criticam violência policial em manifestações
Profissionais apresentaram relatos de violência policial sofridos em diferentes locais do Brasil nos últimos meses, em especial durante manifestações, na audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta quarta-feira (14). O advogado Mauro Rogério Silva contou que foi agredido por
Agência Câmara 14/09/2016 - 20:20
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Autoridades: integração de segurança e inteligência é maior legado das Olimpíadas
Os Jogos Olímpicos deste ano reunirão mais de 10 mil atletas de 206 países, com mais de 2 milhões de turistas presentes e 5 bilhões de espectadores em todo o mundo. Para cuidar do contingente de participantes e espectadores presentes, haverá 85 mil profissionais atuando na segurança
Agência Câmara 12/07/2016 - 20:18
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Debatedores apontam necessidade de mudanças na lei sobre imóveis na fronteira
O advogado da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, Rudy Ferraz, afirmou em debate na Câmara que a Lei 13.178/15, que trata da ratificação de imóveis na faixa de fronteira, é benéfica e objetiva, mas traz dificuldades na execução por ser mal formulada. “Falta uma conversa entre os órgãos para
Agência Câmara 11/07/2016 - 16:01
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Deputados defendem aprovação da Lei de Migração
A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; estabelece normas de proteção ao emigrante brasileiro; e diretrizes para políticas públicas ligadas ao assunto
Agência Câmara 06/07/2016 - 13:48
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Delegado da PF levanta suspeitas sobre apuração de grampo na cela de Youssef
Depoimento do delegado ocorreu em reunião fechada da CPI da Petrobras, mas o relator, deputado Luiz Sérgio, revelou que ele listou irregularidades na apuração do caso
Agência Câmara 29/09/2015 - 21:30
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Câmara analisará projeto do governo que tipifica e pune terrorismo
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo, que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena geral em regime fechado, de 8 a 12 anos e multa. A proposta altera principalmente a Lei das Organizações Criminosas (12.850/13), a fim de permitir a aplicação imediata de
Agência Câmara 30/06/2015 - 17:57
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Jô Moraes cobra regulamentação das atividades de inteligência
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) cobrou, em discurso em Plenário, a promulgação pela presidente Dilma Rousseff da Política Nacional de Inteligência, já aprovada pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O texto, que define prioridades de longo prazo para os órgãos do governo
Agência Câmara 12/06/2015 - 18:19