O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). “A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um

Agência Câmara 22/01/2019 - 18:00

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18. que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos, de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência. O decreto estabelece ainda que os critérios de aprovação para candidatos com

Agência Câmara 21/01/2019 - 09:05

O Projeto de Lei 10575/18 permite a chamada equiparação em cadeia, que acontece quando um trabalhador pede equiparação salarial a outro colega que conseguiu decisão judicial favorável para também ter salário equiparado a um terceiro empregado. A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) alterou a

Agência Câmara 09/01/2019 - 10:29

Já está em vigor a Política Nacional da Erva-Mate. A nova lei (13.791/19) está entre as primeiras sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem origem em no PL 4137/15, apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP/RS). O objetivo é incentivar a produção sustentável da erva-mate no País,

Agência Câmara 07/01/2019 - 13:50

Em 2018, a Câmara dos Deputados analisou diversos projetos do interesse dos trabalhadores. Temas como a Previdência dos servidores públicos e os saques nas contas do PIS/Pasep estão entre as propostas aprovadas. A Câmara aprovou ainda projeto sobre condições dignas nas dependências de empregados.

Agência Câmara 02/01/2019 - 20:24

O deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) apresentou projeto de lei (PL 10886/18) na Câmara dos Deputados que permite o financiamento do setor de turismo no Brasil com recursos dos três fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO). A proposta altera as leis 7.827/89, que disciplina os fundos

Agência Câmara 27/12/2018 - 11:29

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10879/18, do deputado Adilton Sachetti (PRB-MT), que pretende instituir a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. A medida, diz o autor, visa nortear ações para ampliar o uso, pelos produtores rurais, das tecnologias disponíveis. “O Brasil é um

Agência Câmara 27/12/2018 - 10:51

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10675/18, do deputado André Amaral (Pros-PB), que destina 0,5% dos recursos dos fundos constitucionais regionais (FNE, FCO e FNO) a projetos de inovação de formados em ciências agrárias. Pela proposta, os empreendedores devem ter até cinco anos de

Agência Câmara 26/12/2018 - 08:50

A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) para a promoção da capacitação de trabalhadores da área de tecnologia da informação (TI). Além do treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional, o

Agência Câmara 24/12/2018 - 10:47

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10759/18, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), que pretende obrigar as empresas de segurança privada a destinar para mulheres pelo menos 20% das vagas de trabalho em vigilância ostensiva e o transporte de valores. O texto inclui dispositivo na Lei de Segurança

Agência Câmara 21/12/2018 - 17:21