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Orçamento para 2019 prevê R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares
Em razão do teto de gastos, Executivo terá que compensar despesas excedentes do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública
Agência Câmara 06/09/2018 - 17:39
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Mudança no teto dos gastos e revisão de renúncias fiscais aparecem entre propostas para o Orçamento de 2019
Uma revisão do teto de gastos é uma das principais medidas citadas por deputados como necessárias após a divulgação do projeto do Orçamento para 2019 com cortes em várias áreas. Os deputados, porém, afirmam que isso não deve significar indisciplina fiscal. O teto, aprovado em 2016, prevê que cada
Agência Câmara 05/09/2018 - 15:49
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Proposta revoga emenda constitucional que criou teto de gastos
A Câmara dos Deputados analisa proposta que põe fim ao teto de gastos públicos definido pela Emenda Constitucional 95/2016. Essa emenda determina que até 2036 as despesas federais não poderão crescer acima da inflação acumulada em 12 meses, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Agência Câmara 28/08/2018 - 18:10
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Projetos na Câmara serão submetidos a análise prévia do impacto fiscal
Com o filtro, a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende dar cumprimento a uma exigência decorrente da criação do teto de gastos públicos. Além disso, para ele é preciso que os parlamentares conheçam e debatam o custo das leis
Agência Câmara 22/03/2018 - 17:45
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Movimentos sociais anunciam apoio a campanha pelo fim do teto de gastos
Representantes desses movimentos criticaram cortes no Orçamento de 2018 na área social e apresentaram estudos sobre a concentração de renda no País
Agência Câmara 14/12/2017 - 16:38
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Comissão vota hoje relatório final do Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se hoje para votar o relatório final da proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17). A data foi definida ontem em reunião do colégio de líderes, capitaneada pelo presidente do colegiado, senador Dário Berger (PMDB-SC). O relatório foi apresentado pelo
Agência Câmara 13/12/2017 - 08:49
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Comissão vota amanhã relatório final do Orçamento, que prevê deficit menor em 2018
“Vai depender ainda de alguns últimos acertos, para atender legítimos interesses de bancadas”, disse o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger. Ele espera ainda a apreciação no Congresso, que deve se reunir a partir das 10 horas para analisar vetos
Agência Câmara 12/12/2017 - 20:02
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Orçamento para 2018 reserva R$ 1,7 bilhão para campanhas eleitorais
O texto do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão, será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Líderes vão definir o calendário de discussão e votação
Agência Câmara 12/12/2017 - 14:07
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Rodrigo Maia anuncia análise prévia de propostas que afetam gastos públicos
Com a determinação do presidente da Câmara, o objetivo é cumprir regra do teto dos gastos segundo a qual projetos e emendas que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita sejam acompanhados da estimativa de impacto orçamentário e financeiro
Agência Câmara 07/12/2017 - 11:49
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Após polêmica, comissão aprova relatório de emendas coletivas ao orçamento de 2018
A novidade deste ano, por conta do teto de gastos, foi o sumiço de emendas coletivas para o Judiciário, para o Legislativo e para o Ministério Público Federal
Agência Câmara 29/11/2017 - 18:46