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Câmara aprova projeto que criminaliza registro não autorizado de intimidade sexual
A pena será agravada se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima
Agência Câmara 28/11/2018 - 19:34
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Prevenir o Brasil de ameaças cibernéticas é um dos desafios da Abin, afirma diretor
As ameaças do ambiente cibernético estão entre os desafios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para os próximos anos. A afirmação foi feita pelo diretor-geral da agência, Janér Tesch, em uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28). Ele explicou à Comissão de
Agência Câmara 28/11/2018 - 15:56
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Divulgar cena do crime por rede social pode virar agravante
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9688/18, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que inclui a divulgação de cena do crime por rede social como agravante. O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) estabelece alguns agravantes para crimes como a reincidência ou o motivo fútil ou torpe
Agência Câmara 11/09/2018 - 14:22
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Comissão aprova mudanças do Senado a crime de exposição de fotos íntimas na internet
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou nesta terça-feira (14) proposta que pune com pena de reclusão de 2 a 4 anos, mais multa, o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”. O texto da Câmara dos Deputados
Agência Câmara 15/08/2018 - 18:10
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Câmara aprova criação de juizados especiais criminais digitais
Esses juizados serão responsáveis pela conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com o emprego da informática. Proposta seguirá para análise do Senado
Agência Câmara 10/07/2018 - 20:26
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Conselho de Comunicação Social promoverá seminário sobre violência contra jornalistas
Prevista para esta segunda-feira (2), análise de propostas sobre suspensão, por ordem judicial, de aplicativos de internet foi adiada
Agência Câmara 02/04/2018 - 19:47
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Especialistas questionam substitutivo que proíbe emissão de moedas virtuais
O relatório para a regulamentação das moedas virtuais e dos programas de milhagem aérea, apresentado nesta semana pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO), ainda gera discordância, não só entre os parlamentares, mas também entre os estudiosos do tema. A comissão especial que analisa o tema realizou
Agência Câmara 21/12/2017 - 17:57
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Relator quer proibir emissão de moedas virtuais
Parecer contrário ao comércio das criptomoedas surpreendeu a comissão especial que discute a regulamentação do tema e trata também dos programas de milhagem
Agência Câmara 20/12/2017 - 17:17
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Comissão discute uso da internet para exploração sexual de crianças e adolescentes
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza hoje uma audiência pública para debater sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. O debate foi solicitado pelo deputado Roberto Alves (PRB-SP) com o objetivo de discutir os avanços nas
Agência Câmara 14/12/2017 - 08:58
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Crime cibernético interestadual ou no exterior poderá ir para a esfera da PF
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no rol de atribuições da Polícia Federal a investigação dos crimes cibernéticos quando houver indícios da atuação de quadrilha em mais de um estado brasileiro ou no exterior. A medida
Agência Câmara 14/11/2017 - 18:06