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  • Política Nacional da Erva-Mate é sancionada

    Já está em vigor a Política Nacional da Erva-Mate. A nova lei (13.791/19) está entre as primeiras sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem origem em no PL 4137/15, apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP/RS). O objetivo é incentivar a produção sustentável da erva-mate no País,

    Agência Câmara 07/01/2019 - 13:50

  • Regras para concessão de crédito rural podem ser atualizadas

    O Projeto de Lei 10499/18 moderniza as regras para a concessão de crédito rural. Segundo o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), a legislação atual impede que as operações de crédito rural usem recursos de autenticação digital. Um exemplo é a exigência de assinatura de próprio punho

    Agência Câmara 07/01/2019 - 12:41

  • Medida provisória prorroga prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental

    O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo terminaria em 31 de dezembro de 2018. A MP altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que estabeleceu a inscrição no

    Agência Câmara 28/12/2018 - 10:22

  • Agricultura aprova novo redutor para prestação do Banco da Terra paga em dia

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 455/17, que amplia, de 50% para 70%, o redutor que incide sobre as prestações dos empréstimos feitos por pequenos produtores junto

    Agência Câmara 13/12/2018 - 18:26

  • Projeto institui política para incentivar produção de coco no Brasil

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10788/18, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade com o objetivo de elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção de coco no Brasil. Para tanto, o texto inclui entre as finalidades dessa

    Agência Câmara 12/12/2018 - 15:09

  • Finanças rejeita perdão de dívida de agricultor familiar do semiárido

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1356/15, do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), que pretende perdoar as dívidas rurais de agricultores familiares do semiárido brasileiro atingidos por perdas de safra em razão de secas prolongadas entre 2013 e 2014. A rejeição da

    Agência Câmara 23/11/2018 - 12:08

  • Deputados querem programa de crédito fundiário mais acessível

    Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (7), os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara fizeram várias solicitações de mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário para torná-lo mais acessível a famílias que têm mais recursos ou filhos de proprietários rurais interessados em

    Agência Câmara 07/11/2018 - 15:24

  • Crédito fundiário é tema de audiência nesta manhã na Comissão de Agricultura

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza hoje uma audiência pública para discutir a situação do crédito fundiário no País. O debate atende a requerimento do deputado Roberto Balestra (PP-GO). "O objetivo do debate é avaliar a execução do Programa Nacional

    Agência Câmara 07/11/2018 - 09:00

  • Agricultura aprova subvenção em crédito rural por banco privado

    A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (31) proposta que permite a bancos privados conceder subvenções econômicas nas operações de crédito rural na modalidade de equalização de taxas de juros. Pela proposta, as

    Agência Câmara 05/11/2018 - 16:48

  • Câmara aprova certificação para produtos da agricultura familiar

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a criação do Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e do selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural. O Projeto de Lei 52/11, do

    Agência Câmara 18/10/2018 - 13:52