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Sancionada a lei que regulamenta a desistência na compra do imóvel
Nova lei eleva multa para quem desiste do imóvel na planta e prevê também punição para a construtora em caso de atraso superior a 180 dias na entrega da obra
Agência Câmara 28/12/2018 - 11:27
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Câmara aprova alterações em projeto sobre desistência da compra de imóvel
Deputados aprovaram nove emendas do Senado ao Projeto de Lei 1220/15, que disciplina os valores a receber pelo mutuário que desistir da compra de imóvel
Agência Câmara 05/12/2018 - 23:52
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Câmara entrega 1º Prêmio BIM da Administração Pública
A Frente Parlamentar em Defesa da Utilização, por Órgãos Governamentais, da Tecnologia de Modelagem de Informação da Construção entrega hoje o 1º Prêmio Bim da Administração Pública. A Modelagem da Informação da Construção (BIM – Building Information Modeling) é um método de planejamento integrado
Agência Câmara 07/11/2018 - 09:45
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Desenvolvimento Urbano aprova medidores individuais para água, energia e gás em novas construções
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações. O texto estabelece que a medida entrará em vigor daqui a três anos.
Agência Câmara 05/07/2018 - 11:55
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Câmara rejeita aposentadoria especial para trabalhador da construção civil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 59/03, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-PA), que pretendia assegurar aposentadoria especial, após 25 anos de exercício na atividade, ao trabalhador da construção civil segurado do Regime Geral
Agência Câmara 22/06/2018 - 15:00
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Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção será lançada hoje
Será lançada hoje a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário. Durante o ato de lançamento, será apresentada a cartilha que detalhará os trabalhos da frente em defesa desses setores. A frente parlamentar será coordenada pelo deputado Edmar Arruda (PSD-PR). Os
Agência Câmara 13/06/2018 - 08:05
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Câmara aprova regras para desistência da compra de imóvel
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Jose Stédile
Agência Câmara 06/06/2018 - 21:40
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Câmara aprova garantia de dependências confortáveis para trabalhadores domésticos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5068/16, que institui, como diretriz de política urbana, a garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas
Agência Câmara 16/05/2018 - 12:17
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Debatedores pedem incentivo ao reaproveitamento de resíduos da construção civil
Representantes do setor de reaproveitamento dos resíduos da construção civil pediram medidas para aumentar o percentual de reciclagem no País, que hoje é de 3%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em audiência pública promovida nesta terça-feira (8) pela Comissão de
Agência Câmara 08/05/2018 - 21:04
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Comissão que discute nova Lei de Licitações reúne-se em Porto Alegre nesta manhã
A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL 1292/95) realiza um seminário em Porto Alegre (RS) nesta manhã com o tema “Propostas para Evitar Graves Retrocessos na Lei de Licitações que Levaram à Lava Jato”. Foram convidados para o seminário o governador do Rio Grande Sul, José Ivo
Agência Câmara 16/04/2018 - 08:13