O acordo está em vigor no Brasil desde 1991 e atualmente conta com 43 países

Agência Câmara 04/01/2019 - 17:08

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10920/18, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que ajusta a Lei de Propriedade Industrial (LPI, 9.279/96) para a adesão do País ao Protocolo de Madri. Esse acordo internacional permite o registro de marcas comerciais, já garantido nos países de origem,

Agência Câmara 27/12/2018 - 12:50

A comissão mista responsável por analisar a MP 858/18, que extingue a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), adiou a votação do relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O documento foi lido em reunião nesta quarta-feira (19). A nova data de votação ainda não foi remarcada. O relator

Agência Câmara 19/12/2018 - 18:13

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10737/18, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que restringe a importação, pelo Brasil, de banana de países que desrespeitem normas de proteção ambiental. O Código

Agência Câmara 17/12/2018 - 21:29

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 10165/18) que pretende isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação

Agência Câmara 17/12/2018 - 14:54

O Brasil poderá impor restrições à importação de banana de países que desrespeitam normas de proteção ambiental. A medida está prevista no Projeto de Lei 10737/18, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O autor explica que o Código Florestal (Lei 12.651/12) já autoriza a Câmara de Comércio

Agência Câmara 12/12/2018 - 15:26

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos IntraMercosul (PCFI). O texto foi assinado em Buenos Aires (Argentina), em 2017. O protocolo é uma versão adaptada ao Mercosul de acordos de cooperação e

Agência Câmara 29/11/2018 - 20:22

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 9633/18, do ex-deputado Moisés Diniz, que autoriza moradores de municípios da faixa de fronteira a comprar gás de cozinha nas cidades e vilas de países vizinhos. Pela proposta, consumidores individuais somente poderão

Agência Câmara 28/11/2018 - 17:15

A Comissão de Minas e Energia da Câmara discute nesta manhã a crise na indústria nacional de produção de placas e painéis de energia solar no Brasil. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do requerimento para realização da audiência, lembra que “os impostos de importação são muito menores que os

Agência Câmara 28/11/2018 - 08:18

Um pedido de vista conjunto dos deputados adiou a votação do relatório sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16) para o próximo dia 21. Os deputados que são contrários ao texto fizeram obstrução dos trabalhos nesta terça-feira durante toda a manhã. Quando perceberam que os

Agência Câmara 13/11/2018 - 15:29