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Proposta explicita no Código Florestal que veredas são áreas de preservação permanente
As veredas são formações vegetais contornadas pelo Cerrado, geralmente com a presença da palmeira buriti
Agência Câmara 16/01/2019 - 17:09
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Medida provisória prorroga prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 867/18, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O prazo terminaria em 31 de dezembro de 2018. A MP altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que estabeleceu a inscrição no
Agência Câmara 28/12/2018 - 10:22
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Comissão de Meio Ambiente aprova construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 30/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza a construção de reservatório d'água e de infraestrutura hídrica para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs)
Agência Câmara 21/06/2018 - 18:21
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Entidades defendem existência de zoológicos e aquários para a preservação de animais silvestres
Convidados de audiência pública defenderam, nesta terça-feira (19), o trabalho de zoológicos e aquários. Eles participaram de debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara sobre o projeto de lei 6432/16, que proíbe a exposição de animais em zoológicos, aquários e parques. O
Agência Câmara 19/06/2018 - 21:28
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Comissão de Meio Ambiente aprova pena maior para grilagem de terras da União
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que aumenta a pena para quem parcelar ilegalmente terras da União. Conforme o texto, a pena passa a ser reclusão de 4 a 10 anos. Hoje, a lei de parcelamento do solo urbano (6.766/79) define a pena em reclusão de 1 a 4 anos.
Agência Câmara 19/04/2018 - 18:51
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Projeto que reverte regulamentação de terras da Amazônia Legal é rejeitado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 8411/17, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que pretende reverter mudanças feitas em 2017 nas regras para regulamentação de terras da Amazônia Legal (Lei 11.952/09). As
Agência Câmara 12/04/2018 - 14:57
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Cancelada votação de parecer sobre proteção de cultivares
A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) cancelou a reunião que faria hoje para votar o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem,
Agência Câmara 27/03/2018 - 12:01
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Comissão pode votar relatório sobre proteção de cultivares nesta terça
A comissão especial que analisa proposta que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Cultivares são espécies de plantas que foram melhoradas devido à alteração ou introdução, pelo homem, de uma característica
Agência Câmara 27/03/2018 - 10:20
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Comissão mista pode votar em abril MP que cria fundo de compensação ambiental
Deputados e senadores se reuniram nesta quarta-feira e aprovaram o plano de trabalho
Agência Câmara 14/03/2018 - 18:55
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Pesquisadores confirmam contaminação de igarapés em Barcarena
Denúncias apontam vazamento de rejeitos de bauxita no município, no nordeste do Pará. A empresa Hydro Alunorte nega a existência de transbordamento dos depósitos de rejeitos
Agência Câmara 13/03/2018 - 23:47