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Projeto altera distribuição de royalties da mineração para munícios não produtores
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica as regras de distribuição dos chamados royalties da mineração nos casos em que o Distrito Federal e municípios são afetados pela atividade e a produção não ocorre em seus territórios. O Projeto de Lei 9753/18, do deputado Pedro Fernandes
Agência Câmara 13/09/2018 - 10:32
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Projeto susta parte do decreto que autorizou atividade mineral em reserva nacional
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 973/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, revoga parte do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, em junho, que possibilita atividade minerária (pesquisas e lavra) em áreas de reservas nacionais. A proposta, apresentada pelo deputado Chico Alencar
Agência Câmara 16/08/2018 - 09:04
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Comissão rejeita projeto que equipara rejeitos de mineração a resíduos perigosos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 4285/16, que equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens próximas a comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento. Relator da matéria, o deputado
Agência Câmara 30/05/2018 - 16:08
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Líderes apresentam primeiras indicações para presidências de comissões
Daniel Vilela foi indicado pelo PMDB para a Comissão de Constituição e Justiça. O partido cedeu a Comissão de Finanças e Tributação para o PP, que indicou Renato Molling para presidência do colegiado
Agência Câmara 26/03/2018 - 20:46
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Audiência analisa ações para mitigar impactos do desastre de Mariana
As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável discutem nesta manhã os impactos sociais do desastre de Mariana (MG) e as ações dos órgãos públicos e das empresas envolvidas. O desastre ambiental ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem
Agência Câmara 23/11/2017 - 08:23
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Deputados defendem criação de agência para fiscalizar exploração mineral no país
O deputado delegado Edson Moreira (PR-MG) defendeu há pouco a aprovação da Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A MP está em discussão neste momento em Plenário. “Essa medida provisória é
Agência Câmara 22/11/2017 - 15:26
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Minas e Energia debate importação de fósforo e potássio, usados como fertilizantes nas lavouras
A Comissão de Minas e Energia promove hoje uma audiência pública para debater a exploração de jazidas de fósforo e potássio no Brasil, usados como fertilizantes nas lavouras. O pedido para realização da audiência é dos deputados Reinhold Stephanes (PSD-PR) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC). Para
Agência Câmara 22/11/2017 - 08:17
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MP que incentiva pesquisa mineral é aprovada em comissão mista
O texto disciplina as obrigações, concessões de trechos, multas e outras sanções, bem como desonerações e regras para pesquisa
Agência Câmara 25/10/2017 - 18:09
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Parlamentares votam hoje MP que estimula pesquisa mineral
A comissão mista sobre a Medida Provisória 790/17, que reduz a burocracia e estimula a atividade de exploração mineral, volta a se reunir nesta menhã para votar o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto foi lido na quarta-feira (18), mas foi concedida vista coletiva. No total, foram
Agência Câmara 25/10/2017 - 08:21
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Comissão retoma discussão sobre parecer à MP dos Royalties da Mineração
A comissão mista da Medida Provisória 789/17 volta a se reunir nesta manhã para analisar o projeto de lei de conversão apresentado à proposta que define novas alíquotas para a incidência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que irão de 0,2% a 4%. Conhecida como a
Agência Câmara 25/10/2017 - 08:15