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CCJ aprova proposta que muda relação entre Banco Central e Tesouro Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9283/17, do Senado, que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional. A proposta é defendida pelo BC, que a incluiu entre as prioridades legislativas da instituição.
Agência Câmara 04/12/2018 - 18:41
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Comissão aprova proposta que muda relação entre BC e Tesouro Nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 9283/17, do Senado, que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional. A proposta é defendida pelo BC, que a incluiu entre as prioridades legislativas da instituição. Pelo
Agência Câmara 11/06/2018 - 16:55
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Câmara recebe projeto que muda relação financeira entre BC e Tesouro Nacional
O projeto do Senado que altera a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o lucro contábil do BC na administração das reservas internacionais e nas operações com derivativos cambiais será destinado a uma "reserva
Agência Câmara 11/01/2018 - 16:46
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Comissão rejeita que contratos de câmbio para importação sejam registrados no BC e Receita
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que obriga as instituições financeiras a incluírem todos os contratos de importação nos sistemas do Banco Central e da Receita Federal (PL 416/15). O descumprimento pelo
Agência Câmara 23/10/2017 - 16:45
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Comissão vai investigar se a J&F cometeu irregularidades no mercado financeiro
Fiscalização das empresas dos irmãos Joesley e Wesley Batista será feita pelo TCU, que poderá contar com a ajuda do Banco Central, CVM, CGU e AGU
Agência Câmara 31/05/2017 - 17:46
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Câmara rejeita free shops em cidades que fazem fronteira com outros países
A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, rejeitou o Projeto de Lei 865/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC), que libera a instalação de free shops nas cidades localizadas na fronteira com outros países. A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Desenvolvimento
Agência Câmara 29/05/2017 - 20:18
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Consultorias de Orçamento esclarecem principais pontos da proposta de LDO para 2018
As Consultorias de Orçamentos do Senado e da Câmara dos Deputados produziram um informativo com uma visão resumida dos principais pontos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/17 Os consultores fizeram uma seleção e breve descrição dos temas presentes na proposta do
Agência Câmara 19/04/2017 - 18:09
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Projeto da LDO prevê deficit de R$ 131 bi, crescimento de 2,5% e mínimo de R$ 979
Salário mínimo de R$ 979,00, deficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de quase 2,5%. É o que prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO - PLN 1/17), que começou a tramitar no Congresso Nacional na última quinta-feira (13). O documento serve
Agência Câmara 17/04/2017 - 19:26
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Medida provisória divide com estado e município multa de regularização de ativos
O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 753/16, publicada em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira (19), para dividir com estados e municípios a arrecadação da multa da regularização de ativos no exterior. A regularização foi autorizada pela Lei 13.254/16, que criou
Agência Câmara 20/12/2016 - 17:05
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CCJ aprova acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e Estados Unidos
Acordo internacional permite que os dois países sobrevoem o território de cada um sem pousar e que tenham direito de fazer escalas para fins não comerciais
Agência Câmara 21/10/2016 - 15:09