-
Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários
A Medida Provisória (MP) 871/19, publicada na última sexta-feira (18), cria dois bônus salariais para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazerem o pente-fino nos benefícios. O primeiro trata da análise de benefícios com indícios de irregularidade (BMOB) e será de R$ 57,50 por
Agência Câmara 21/01/2019 - 19:30
-
MP dificulta concessão de benefícios previdenciários e busca coibir fraudes
Texto cria dois programas, o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses
Agência Câmara 21/01/2019 - 19:00
-
Proposta prevê prazo de até 60 dias para decisões do Conselho de Recursos da Previdência Social
O Projeto de Lei 10729/18 estipula o prazo máximo de 60 dias entre a interposição de recurso pelo segurado e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. O texto, apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO), inclui o dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência
Agência Câmara 18/01/2019 - 10:43
-
Proposta impede INSS de rever administrativamente decisão judicial sobre aposentadoria por invalidez
O Projeto de Lei 10694/18 pretende disciplinar a forma de revisão e de cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de decisão da Justiça. O texto, apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91). Conforme a proposta,
Agência Câmara 17/01/2019 - 15:58
-
Proposta amplia casos de isenção para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O autor
Agência Câmara 17/01/2019 - 10:57
-
Proposta amplia adicional de 25% para todo aposentado com ajuda permanente
O Projeto de Lei 10772/18 estende para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O adicional será concedido mesmo se o total da
Agência Câmara 17/01/2019 - 09:24
-
Neuromielite óptica poderá permitir aposentadoria por invalidez sem carência
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10592/18, da deputada Soraya Santos (PR-RJ), que inclui a garante aos portadores de Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica (NMO/ENMO) a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A NMO é uma
Agência Câmara 21/11/2018 - 13:11
-
Comissão aprova novos critérios, além da renda, para concessão do Benefício de Prestação Continuada
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que fixa parâmetros adicionais, além da renda, para caracterizar a situação de vulnerabilidade social que permite à pessoa com deficiência e ao idoso receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida está prevista no
Agência Câmara 01/11/2018 - 14:37
-
Projeto cria programa permanente para acompanhar benefícios da Previdência Social
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10152/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que estabelece um programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios de Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto acrescenta o dispositivo na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei
Agência Câmara 28/09/2018 - 08:44
-
Orçamento prevê deficit menor da Previdência do setor público em 2019
Reformas promovidas na Previdência de servidores públicos a partir de 2003 contribuem para a tendência de queda do deficit nos próximos anos
Agência Câmara 11/09/2018 - 16:31