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Congresso aprova cessão de cargos do MPU para o CNMP
Nesta quarta-feira (19), deputados e senadores também aprovaram abertura de crédito de R$ 39 milhões para o pagamento de ações trabalhistas contra o Serpro e a Susep
Agência Câmara 19/12/2018 - 20:06
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Orçamento: parlamentares propõem que emenda impositiva de bancada privilegie assistência social
O relator-geral do projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18), senador Waldemir Moka (MDB-MS), deverá propor no relatório final que a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleça que pelo menos uma das emendas de bancada de execução obrigatória seja destinada à assistência social.
Agência Câmara 28/11/2018 - 17:53
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Proposta orçamentária recebe mais de 9 mil emendas parlamentares
O projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18) recebeu 9.379 emendas direcionadas à despesa. Foram 8.755 individuais e 624 coletivas. Todas elas propõem gastos em áreas escolhidas pelos deputados e senadores. O prazo de apresentação terminou nesta quinta-feira (8), após duas prorrogações. No
Agência Câmara 09/11/2018 - 12:55
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Orçamento: recursos da assistência social e estrutura do novo governo adiam debate com ministro
A audiência pública com o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, marcada para hoje na Comissão Mista de Orçamento, foi adiada para a próxima terça-feira (13). Segundo o relator-geral do projeto da lei orçamentária (PLN 27/18), senador Waldemir Moka (MDB-MS), o adiamento foi decidido de comum
Agência Câmara 08/11/2018 - 11:55
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Prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária começa nesta segunda
Poderão ser apresentadas emendas individuais, de comissões e de bancadas. As áreas de saúde, educação e segurança pública serão as mais beneficiadas, por determinação legal
Agência Câmara 28/09/2018 - 14:23
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Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias critica vetos do governo em áreas sociais
Um dos itens vetados por Michel Temer representaria um acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão, em 2019, nas ações de saúde voltadas para o atendimento direto da população. Todos os vetos, no entanto, ainda precisam ser analisados pelo Congresso
Agência Câmara 15/08/2018 - 15:03
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LDO de 2019 é sancionada com vetos a violações ao teto de gastos
A maior parte dos 17 vetos feitos pelo presidente Michel Temer à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (13.707/18) se refere a tentativas dos parlamentares de assegurar mais recursos para determinadas áreas no ano que vem ou à criação de prioridades para a destinação de verbas escassas. A
Agência Câmara 15/08/2018 - 14:55
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Ministro atribui falta de recursos na educação a crescimento de despesas com pessoal
Deputados dizem que aumento de despesa ocorre por conta de contratação de professores e alegam que Emenda do Teto de Gastos inviabiliza novos investimentos na área de educação
Agência Câmara 14/08/2018 - 15:26
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Ministros são convidados para debater efeitos do teto de gastos na área da educação
Três ministros de Estado foram convidados a comparecer em audiência pública da Comissão de Educação na próxima terça-feira (14) para debater a Emenda Constitucional 95/16, que estabelece o teto dos gastos do governo: Esteves Colnago, do Planejamento; Rossieli Soares da Silva, da Educação; e Eduardo
Agência Câmara 09/08/2018 - 18:42
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Congresso aprova LDO com controle sobre incentivo fiscal, mas admite reajuste a servidor
O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à sanção presidencial. A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a dificuldade fiscal
Agência Câmara 12/07/2018 - 02:09