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Seguridade Social aprova política de treinamento no SUS sobre órteses e próteses
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga treinamento permanente de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre novas tecnologias e dispositivos médicos. O Projeto de Lei 2453/15 é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a
Agência Câmara 17/12/2018 - 15:06
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Comissão aprova regras para concessão de liminar sobre fornecimento de próteses
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2451/15, que obriga o juiz a ouvir o réu (rede pública ou planos de saúde) antes de deferir liminar que envolva o fornecimento de remédios ou de dispositivos médicos (órteses e próteses) pelo Sistema Único de
Agência Câmara 20/06/2016 - 23:52
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Projeto regulamenta concessão de liminar sobre fornecimento de remédios e próteses
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2451/15, que obriga o juiz a ouvir o réu (rede pública ou planos de saúde) antes de deferir liminar que envolva o fornecimento de remédios ou de dispositivos médicos (órteses e próteses) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é uma das ações
Agência Câmara 01/06/2016 - 22:06
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Comissão aprova criminalização da corrupção e da fraude médicas
Relator reuniu seis propostas que criminalizam a obtenção de vantagem pela comercialização de medicamentos, órteses e próteses, além da reutilização indevida e superfaturamento de implantes e o patrocínio de fraudes terapêuticas
Agência Câmara 28/12/2015 - 16:40
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CPI da Máfia das Próteses aprova relatório final com propostas para coibir fraudes
Uma das propostas aprovadas criminaliza a corrupção privada, conduta entre médicos e empresários que, atualmente, é condenada apenas no código de ética profissional e, portanto, punida com pouco rigor
Agência Câmara 15/07/2015 - 20:01
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Confira a lista de indiciados pela CPI da Máfia de Próteses e empresas sob investigação
Em seu relatório final, aprovado nesta quarta-feira (15), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia de Próteses e Órteses aprovou o indiciamento de dez pessoas. O indiciamento é o ato pelo qual o presidente do inquérito conclui haver suficientes indícios de autoria e materialidade do
Agência Câmara 15/07/2015 - 18:38
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CPI da Máfia das Próteses discute e vota relatório final nesta quarta
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil se reúne, nesta quarta-feira (15), para discutir e votar o relatório do deputado André Fufuca (PEN-MA). No documento de 257 páginas, o relator propõe a tramitação de quatro projetos de lei para coibir as fraudes no
Agência Câmara 15/07/2015 - 09:16
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Relator apresenta quatro projetos para coibir fraudes e regular mercado de implantes
Relatório da CPI das Máfias das Órteses e Próteses também conclui pelo indiciamento de dez profissionais do setor de saúde e a investigação, pelo Ministério Público e Polícia Federal, de 14 empresas que atuam na área. Texto será votado na próxima quarta-feira (15)
Agência Câmara 08/07/2015 - 19:11
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CPI da Máfia das Próteses discute relatório final hoje à tarde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Próteses reúne-se nesta quarta-feira (8), às 14 horas, para discutir o parecer do deputado André Fufuca (PEN-MA). A discussão acontece nove dias antes do prazo de encerramento da CPI. Diversos integrantes da comissão defendem a prorrogação dos
Agência Câmara 08/07/2015 - 09:14
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Ministro da Saúde apresenta proposta para evitar fraudes no setor
Arthur Chioro também defendeu mudança no Código Penal para tipificar um novo crime: a exploração indevida de órteses e próteses
Agência Câmara 07/07/2015 - 16:56