O grupo de trabalho da telefonia, das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados reúne-se hoje com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para debater demandas sobre as operadoras de

Agência Câmara 01/07/7013 - 08:22

O Projeto de Lei 10763/18 pretende isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de cadeiras de rodas e demais utensílios e equipamentos destinados a facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência. O texto, proposto pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), acrescenta

Agência Câmara 21/01/2019 - 12:02

O Projeto de Lei 10711/18 pretende isentar de PIS/Cofins as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que os bens foram adquiridos. O texto altera as leis 9.718/98, 10.637/02 e 10.833/03. “Diversas franquias têm oferecido aos seus clientes a vantagem de

Agência Câmara 15/01/2019 - 09:14

O Projeto de Lei 10429/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece o valor máximo de R$ 20 mil para que sejam arquivadas execuções fiscais de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Atualmente, a legislação (Lei 10.522/02) considera o valor de até R$ 10 mil para incidência do

Agência Câmara 07/01/2019 - 18:20

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 486/18, determina que a parcela do ICMS que pertencer aos municípios deverá ser depositada até o primeiro dia útil após a arrecadação. A proposta, de autoria do deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ), altera a Lei Complementar 63/90, que trata da destinação para os

Agência Câmara 04/01/2019 - 09:37

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10589/18, do deputado João Gualberto (PSDB-BA), que pretende alterar a legislação tributária federal sobre combustíveis com objetivo de amenizar os efeitos, para o consumidor final, das variações do preço internacional do petróleo. O texto altera as leis 9.718/98 e

Agência Câmara 21/12/2018 - 11:40

A comissão mista que vai analisar o tema elegeu presidente e indicou relator nesta quinta-feira

Agência Câmara 20/12/2018 - 16:27

Também estão na pauta três medidas provisórias, entre elas a que transfere imóveis do INSS para União e modifica o traçado de parques nacionais

Agência Câmara 19/12/2018 - 09:52

Comissão especial deve analisar o parecer do deputado Júlio Cesar em 2019

Agência Câmara 18/12/2018 - 19:13

Recursos poderão ser investidos na construção, ampliação e reforma de prédios próprios do Judiciário

Agência Câmara 17/12/2018 - 15:03