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  • Projeto nega autorização a motoristas profissionais que cometeram crime de trânsito

    O Projeto de Lei 10660/18 prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves. O texto, apresentado pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei

    Agência Câmara 16/01/2019 - 10:59

  • Regulamentação de técnico em imobilização ortopédica é totalmente vetada

    O PLC 187/08, que trata da regulamentação do exercício da profissão de técnico em imobilização ortopédica, foi totalmente vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,. O Poder Executivo alega que o projeto é inconstitucional. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto

    Agência Câmara 14/01/2019 - 15:36

  • CCJ regulamenta profissão de agente cultural de moda e beleza

    A medida é voltada a profissionais que utilizam conhecimentos técnicos, folclóricos, artísticos e históricos ligados a moda e beleza

    Agência Câmara 14/12/2018 - 14:15

  • CCJ aprova regulamentação da profissão de gestor ambiental

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que regulamenta a profissão de gestor ambiental. O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Pela proposta, esse profissional é o responsável por atividades como

    Agência Câmara 14/12/2018 - 13:29

  • CCJ aprova regulamentação da profissão de supervisor educacional

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do deputado Ademir Camilo (MDB-MG) que regulamenta a profissão do supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino (PL 4106/12). O projeto estabelece que o profissional coordene as atividades de planejamento,

    Agência Câmara 06/12/2018 - 11:20

  • Seguridade Social aprova criminalizar divulgação não autorizada de prontuário médico

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que tipifica crime por divulgação não-autorizada de imagens, exames e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde. A pena é de três meses a um ano de detenção com multa. O texto aprovado é um substitutivo da

    Agência Câmara 30/11/2018 - 16:56

  • Proposta quer sustar portaria do Conselho Nacional de Trânsito

    A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1038/18, do deputado Weliton Prado (Pros-MG), que pretende sustar resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a medida, o parlamentar espera que seja regulamentada a profissão de despachante. A Resolução Contran 714/17 trata da

    Agência Câmara 26/10/2018 - 09:50

  • Câmara aprova regras para a profissão de cerimonialista

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que regulamenta a profissão de cerimonialista, garantindo o livre exercício de profissionais – sem vinculação a formação acadêmica ou profissional específica. A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para

    Agência Câmara 18/10/2018 - 13:30

  • Arquivistas defendem política para o setor

    Profissionais pedem revisão da legislação e criação de conselho profissional

    Agência Câmara 15/10/2018 - 18:35

  • Proposta garante adicional de insalubridade a trabalhador de farmácias comunitárias e hospitalares

    Trabalhadores de drogarias e farmácias comunitárias e hospitalares poderão receber um adicional no salário por trabalho insalubre. É o que propõe o Projeto de Lei 10028/18, do deputado Saraiva Felipe (MDB-MG). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

    Agência Câmara 20/09/2018 - 14:10