O Projeto de Lei 10610/18 restringe a fabricação de uniformes, distintivos e insígnias usados pelas forças armadas, polícias e bombeiros militares a empresas cadastradas e autorizadas em lei. Pela proposta, apresentada pelo deputado Adail Carneiro (Pode-CE), o cadastro e autorização deverão ser

Agência Câmara 14/01/2019 - 13:48

O Projeto de Lei 10770/18 determina o arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência. O texto inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e será analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho

Agência Câmara 10/01/2019 - 18:30

O Projeto de Lei 10383/18 estabelece regras e critérios para uniformizar o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública, por intermédio do Boletim de Ocorrência, mais conhecido por BO. A proposta é do Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. O texto

Agência Câmara 08/01/2019 - 14:18

A Câmara analisa o Projeto de Lei 10761/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que pretende destinar 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a Polícia Militar. O texto prevê que os recursos sejam aplicados diretamente pela União ou então transferidos aos estados e ao Distrito

Agência Câmara 26/12/2018 - 18:04

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), apresentado em julho. A votação do relatório já foi cancelada várias vezes. Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos

Agência Câmara 19/12/2018 - 14:56

O texto prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação

Agência Câmara 19/12/2018 - 08:59

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar cancelou a reunião prevista para hoje para votar o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A votação do relatório já foi cancelada três vezes nesta semana. O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a

Agência Câmara 12/12/2018 - 15:21

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar marcou reunão para esta tarde para votação do parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A votação do relatório já foi cancelada duas vezes esta semana. O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a

Agência Câmara 12/12/2018 - 10:16

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar tenta votar hoje o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A votação do relatório estava prevista para ontem, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum. O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a

Agência Câmara 11/12/2018 - 09:40

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar realiza hoje uma reunião extraordinária para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo",

Agência Câmara 10/12/2018 - 08:40