-
Proposta estabelece regra para evitar variações no valor do FPM repassado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/18 estabelece regra evitar variações no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela proposta, do deputado Walter Alves (MDB-RN), o cálculo será feito com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor
Agência Câmara 28/01/2019 - 09:03
-
Proposta destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais
O Projeto de Lei 10898/18 pretende destinar recursos dos royalties do petróleo para a prevenção de desastres naturais e ao socorro de populações atingidas por esses fenômenos. O texto insere dispositivos na Lei do Petróleo (9.478/97) e na Lei do Pré-Sal (12.351/10). A proposta tramita na Câmara dos
Agência Câmara 22/01/2019 - 13:56
-
Proposta insere dispositivo na LRF para tentar evitar paralisação de obras públicas
Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18 insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos, de forma a tentar evitar a paralisação de obras públicas. “Milhares de obras espalhadas pelo território
Agência Câmara 09/01/2019 - 16:21
-
Proposta prevê reclusão de 4 a 12 anos para quem cometer fraude em obra pública
O Projeto de Lei 10657/18 tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em razão de sobrepreço ou superfaturamento”. A pena será de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa. De autoria do deputado Vanderlei Macris
Agência Câmara 08/01/2019 - 15:46
-
Proposta susta norma sobre transferência voluntária da União
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1056/18 susta norma com regras para transferências voluntárias da União para estados e municípios no início de cada convênio ou contrato. A proposta, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), susta os efeitos da Portaria Interministerial 424/16, que regula a
Agência Câmara 07/01/2019 - 09:11
-
Proposta proíbe início de obra pública sem que haja dinheiro reservado para o pagamento
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10755/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que pretende estabelecer condição para início de obra pública. O texto exige que os recursos necessários estejam previamente depositados em conta específica exclusiva. Caso a obra se estenda por mais de um ano, deverá
Agência Câmara 24/12/2018 - 11:20
-
Audiência avalia situação da Casa da Mulher Brasileira
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados reúne-se nesta tarde para discutir a situação da Casa da Mulher Brasileira. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que sugeriu a realização do debate, afirma que esse é um espaço inovador no atendimento humanizado às mulheres. A estrutura
Agência Câmara 19/12/2018 - 08:21
-
Comissão Mista de Orçamento aprova bloqueio de verbas para 11 obras em 2019
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (13) um relatório que determina o bloqueio de recursos, em 2019, para 11 empreendimentos construídos, no todo ou em parte, com recursos federais. O relatório foi elaborado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com
Agência Câmara 13/12/2018 - 22:39
-
Comitê do Congresso recomenda bloqueio de recursos para 11 obras em 2019
A Comissão Mista de Orçamento deverá analisar um relatório que recomenda o bloqueio de recursos, em 2019, para 11 empreendimentos construídos, no todo ou em parte, com recursos federais. O relatório foi elaborado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de
Agência Câmara 12/12/2018 - 21:59
-
Reunião para votação do relatório sobre obras do governo federal é cancelada
Devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara, não houve quórum para a reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras do governo federal. Os deputados iriam se reunir para votar o parecer do relator, deputado Evair de Melo (PP-ES), mas a reunião foi cancelada.
Agência Câmara 12/12/2018 - 18:05