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Proposta permite inexigibilidade de licitação para contratação de advogado
O Projeto de Lei 10980/18 tem como objetivo permitir a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública. Pela proposta, os serviços do advogado são, por natureza, técnicos e singulares se for comprovada a notória especialização. O texto, do deputado Efraim
Agência Câmara 04/01/2019 - 18:35
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Aprovação de projetos sobre o pré-sal foi destaque em 2018 na área de energia
Em um ano marcado pela greve dos caminhoneiros, que interrompeu por dez dias a entrega de combustível nos postos de gasolina, a Câmara dos Deputados aprovou duas propostas importantes na área de energia. A primeira, dá permissão para a Petrobras negociar áreas do pré-sal. Outra proposta permitiu à
Agência Câmara 02/01/2019 - 08:00
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Comissão que fiscaliza obras na BR-101 no Espírito Santo analisa parecer hoje
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha e fiscaliza as obras da concessionária ECO 101, no trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo, reúne-se nesta tarde para apresentação, discussão e votação do relatório final. O colegiado é coordenado pelo deputado Marcus Vicente (PP-ES).
Agência Câmara 11/12/2018 - 09:40
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Comissão especial aprova proposta de nova lei das licitações; texto vai a Plenário
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de nova lei das licitações (PL 1292/95 e 239 apensados) aprovou nesta quarta-feira (5), por 17 votos a 1, um novo substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR). O texto segue agora para análise do Plenário da
Agência Câmara 05/12/2018 - 14:29
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Nova reunião tenta votar mudanças na lei de licitações
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se às 11h30, no plenário 14, para votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). Essa votação já foi adiada diversas vezes. O
Agência Câmara 05/12/2018 - 08:22
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Votação da nova lei de licitações é adiada mais uma vez
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) cancelou novamente a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes. O substitutivo
Agência Câmara 04/12/2018 - 11:43
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Deputados tentam novamente votar mudanças na lei de licitações
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes. O substitutivo
Agência Câmara 03/12/2018 - 09:52
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Cancelada votação da nova lei de licitações
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) cancelou a votação do parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes. O substitutivo apresentado
Agência Câmara 27/11/2018 - 12:25
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Audiência avalia obras em trecho de rodovia que corta o Espírito Santo
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha e fiscaliza as obras da concessionária ECO 101, no trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo promove nova audiência pública nesta tarde. Foram convidados para discutir a situação das obras na rodovia: - o secretário de Fiscalização de
Agência Câmara 27/11/2018 - 08:16
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Comissão da lei de licitações tenta novamente votar parecer hoje
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR). A análise do texto já foi adiada várias vezes. O substitutivo
Agência Câmara 27/11/2018 - 08:04