Pela proposta, que consolida na lei decisão do STF, cabe ao Tribunal de Contas apenas emitir parecer prévio opinativo

Agência Câmara 20/12/2018 - 13:07

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta para impedir que condenados por crime sexual contra criança e adolescente ou por violência contra a mulher possam ser candidatos a cargos eletivos: presidente, governador, prefeito e vices; senador; deputado

Agência Câmara 14/12/2018 - 10:01

Justiça Eleitoral rejeitou outros 1.371 candidatos, mas eles entraram com recurso e sua candidatura continua em aberto. Do total de candidaturas definitivamente indeferidas, o TSE barrou até agora 160 com base na Lei da Ficha Limpa

Agência Câmara 20/09/2018 - 19:12

Parlamentares criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) a todos os questionamentos de registro de candidatos condenados por abuso de poder econômico antes de 2010. Em outubro do ano passado, a corte já havia

Agência Câmara 09/03/2018 - 15:55

Objetivo é impedir que prazo de oito anos de inelegibilidade valha para sentenças anteriores à criação da lei, em 2010

Agência Câmara 26/02/2018 - 12:14

Políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) serão considerados inelegíveis mesmo que agraciados com indulto, graça ou anistia. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 347/17, do deputado Flavinho (PSB-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados. A

Agência Câmara 13/11/2017 - 08:10

A possibilidade de influência política na escolha e na atuação de conselheiros e ministros dos 34 tribunais de contas do Brasil foi bastante criticada nesta quarta-feira (7), durante audiência pública que discutiu mudanças nas regras de composição e de funcionamento dessas cortes. O debate,

Agência Câmara 07/06/2017 - 19:48

A comissão especial da Reforma Política estuda, em conjunto com o Laboratório Hacker da Câmara, a criação de um aplicativo que disponibilize a cada pessoa a possibilidade de apoiar uma iniciativa de lei. A previsão de tramitar no Congresso propostas de iniciativa popular existe desde a Constituição

Agência Câmara 24/02/2017 - 18:45

Para o presidente do TSE, reforma política deve incluir ainda revisão do número de partidos e o debate conjunto do financiamento de campanha e do sistema eleitoral

Agência Câmara 29/11/2016 - 15:36

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), defendeu nesta terça-feira (29) limitação do tempo de mandato para cargos com indicação política. Ele participou de audiência pública com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.

Agência Câmara 29/11/2016 - 15:34