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Proposta destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais
O Projeto de Lei 10898/18 pretende destinar recursos dos royalties do petróleo para a prevenção de desastres naturais e ao socorro de populações atingidas por esses fenômenos. O texto insere dispositivos na Lei do Petróleo (9.478/97) e na Lei do Pré-Sal (12.351/10). A proposta tramita na Câmara dos
Agência Câmara 22/01/2019 - 13:56
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Comissão aprova política para manejo de águas urbanas
Entre os objetivos estão a redução do volume de águas pluviais sem manejo adequado e o reúso direto das águas cinzas e industriais
Agência Câmara 11/05/2018 - 14:10
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Texto autoriza uso de recursos dos fundos constitucionais para recuperação de rios
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9112/17, do Senado Federal, que autoriza o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento a projetos de revitalização dos rios nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto altera a lei que cria os fundos constitucionais (Lei
Agência Câmara 09/04/2018 - 18:00
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Comissão de Finanças e Tributação discutirá redução dos royalties das hidrelétricas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública, na quinta-feira (6), para discutir a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecida
Agência Câmara 03/07/2017 - 14:55
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Comissão aprova mudanças no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1759/15, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que faz diversas mudanças no Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O texto obriga os órgãos das três esferas de governo a
Agência Câmara 29/06/2017 - 15:52
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Comissão de Integração Nacional aprova sistema nacional de monitoramento de desastres
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), com o objetivo de emitir alertas antecipados de desastres no País. A iniciativa consta no Projeto de Lei 1450/15, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O sistema
Agência Câmara 19/06/2017 - 17:50
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Câmara cria comissão para acompanhar atingidos por enchentes em PE e AL
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a criação de uma comissão externa de deputados para visitar in loco os atingidos por enchentes nos estados de Pernambuco e Alagoas. Foi aprovado requerimento do deputado JHC (PSB-AL). O deputado destacou que as chuvas já desabrigaram 54 mil
Agência Câmara 31/05/2017 - 23:11
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Comissão quer regulamentação de lei de prevenção e monitoramento de desastres
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Câmara dos Deputados, vai acompanhar, nos próximos dias, a regulamentação pelo governo federal da lei para proteção e defesa civil (12.608/12), que trata da prevenção e do monitoramento em áreas de risco de desastres naturais. A lei prevê a implantação de um
Agência Câmara 31/05/2017 - 15:34
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Regulamentação de cadastro de municípios em área de risco é tema de audiência
A regulamentação e a implantação do cadastro de municípios com áreas de risco será debatida em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nesta quarta-feira (31), atendendo a requerimento do deputado Givaldo Vieira (PT-ES). A medida está prevista na Lei 12.340/10 e determina a formação do
Agência Câmara 31/05/2017 - 08:35
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Comissão obriga renegociação de dívidas do Pasep de municípios em calamidade
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a renegociação de débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública por conta de seca, estiagem ou outro evento
Agência Câmara 31/01/2017 - 16:46