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Câmara lança novo portal para facilitar o acesso do cidadão a informações
Primeira etapa de mudanças inclui a simplificação da linguagem das páginas, mecanismos de busca mais ágeis e precisos, e maior adaptação a dispositivos móveis
Agência Câmara 28/01/2019 - 12:12
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Ouvidoria poderá ser obrigatória em órgãos públicos e entidade privada com recurso público
O Projeto de Lei 10844/18 obriga a criação de ouvidoria em órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
Agência Câmara 24/01/2019 - 12:47
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Projeto altera normas sobre doações de particulares para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Projeto de Lei 10433/18 permite ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e aos conselhos estaduais e municipais captar diretamente recursos de particulares para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais. A
Agência Câmara 09/01/2019 - 14:17
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Câmara dos Deputados lança plataforma educativa Flux
Página ensina de forma dinâmica e inclusiva temas sobre a democracia e a importância do Legislativo
Agência Câmara 07/01/2019 - 16:04
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Deputados sugerem ações para novo governo garantir acesso da população à saúde pública
Um dos desafios do País é aumentar acesso da população ao saneamento básico
Agência Câmara 07/01/2019 - 14:30
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Câmara Mirim 2019 recebe inscrições de educadores até 25 de janeiro
Programa simula o processo legislativo com estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental
Agência Câmara 03/01/2019 - 16:49
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Intervenção federal marcou aprovações da Câmara na área de segurança pública em 2018
O ano de 2018 começou e terminou com a aprovação de intervenção federal em estados da federação. Em fevereiro, os parlamentares referendaram a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer. Em dezembro, foi referendada a presença de um
Agência Câmara 02/01/2019 - 20:41
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Projeto estabelece que a personalidade civil começa com fecundação do óvulo
Proposta em discussão na Câmara dos Deputados altera o Código Civil (Lei 11.406/02) para estabelecer que a personalidade civil começa com a concepção do embrião vivo – a partir da fecundação do óvulo. Na prática, o texto pretende equiparar o embrião vivo ao ser humano já nascido, conferindo a ele
Agência Câmara 26/12/2018 - 17:01
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Projeto dá mais poder às pessoas com deficiência intelectual
O texto assegura a essas pessoas o direito ao exercício de sua capacidade civil em igualdade de condições
Agência Câmara 24/12/2018 - 09:55
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Comissão aprova uso da Lei de Proteção de Dados para Identificação Civil Nacional
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para prever remissão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, 13.709/18). O texto aprovado é um substitutivo do deputado André Figueiredo
Agência Câmara 17/12/2018 - 17:09