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Projeto nega autorização a motoristas profissionais que cometeram crime de trânsito
O Projeto de Lei 10660/18 prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves. O texto, apresentado pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei
Agência Câmara 16/01/2019 - 10:59
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Proposta determina arquivamento de multa a veículo que atende emergência
O Projeto de Lei 10770/18 determina o arquivamento imediato dos autos de infração de veículos públicos em situação de urgência. O texto inclui dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), e será analisado pela Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho
Agência Câmara 10/01/2019 - 18:30
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Proposta aumenta em cinco vezes a multa para quem desrespeitar pedestre na faixa
Projeto de Lei (PL 11036/18) aumenta em cinco vezes a multa para o condutor avançar sobre pedestre ou a veículo não motorizado. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) e tramita na Câmara dos Deputados. A legislação atual já considera infração gravíssima, punida com
Agência Câmara 04/01/2019 - 13:13
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Motoristas profissionais poderão fazer curso de reciclagem para limpar histórico de infrações
O Projeto de Lei 10551/18 permite a motoristas profissionais habilitados nas categorias A (motos) e B (carros) que acumularem 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a participação em curso preventivo de reciclagem para limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito. A medida
Agência Câmara 04/01/2019 - 12:44
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Projeto concede registro a automóveis com mais de 30 anos
A Câmara analisa projeto que concede Certificado de Registro de Veículo aos automóveis antigos com mais de 30 anos (ou suas réplicas), mediante apresentação de declaração de propriedade e origem lícita com firma reconhecida (PL 10923/18). A proposta, do deputado José Mentor (PT-SP), altera o Código
Agência Câmara 27/12/2018 - 19:23
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CCJ obriga veiculação de campanhas educativas de trânsito na internet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6665/09, da Comissão de Legislação Participativa, que inclui a internet entre as modalidades de mídia obrigadas a veicular mensagens educativas de trânsito juntamente com anúncios de produtos da
Agência Câmara 17/12/2018 - 10:03
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Vai à sanção projeto que retira habilitação de contrabandista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a cassação, por cinco anos, da habilitação do motorista que utilizar veículo para praticar crimes relacionados ao transporte e comércio de mercadoria ilegal, pirateada ou roubada. A empresa que praticar tais atos também poderá perder,
Agência Câmara 13/12/2018 - 16:24
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Denatran e empresários defendem placas de veículos no padrão Mercosul
Deputados questionam prazo de implantação e Comissão pode votar decreto que suspende decisão do Contran
Agência Câmara 11/12/2018 - 20:22
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Comissão rejeita exame sobre alterações no sono para habilitação de motorista profissional
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 9726/18, do deputado Eros Biondini (Pros-MG), que pretende obrigar o exame de polissonografia para habilitação de motoristas nas categorias C, D e E. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97). Como foi rejeitada
Agência Câmara 06/12/2018 - 19:19
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Comissão rejeita cor de fundo diferenciada para placa de veículos oficiais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6976/17, da deputada Magda Mofatto (PR-GO), que prevê cor de fundo “marcadamente diferenciada” para placas de veículos oficiais. A proposta valeria para veículos de propriedade da União, de estados e municípios de
Agência Câmara 03/12/2018 - 18:00