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Proposta prevê que divulgação patrocinada de produtos nas redes sociais seja identificada como publicidade
O Projeto de Lei 10919/18 obriga que a divulgação patrocinada de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação, deverá ser claramente identificada como publicidade, caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O objetivo do autor da proposta, deputado Célio Silveira
Agência Câmara 21/01/2019 - 18:01
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Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 2782/15, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. A proposta, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelecia condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam esse meio de pagamento. A
Agência Câmara 14/01/2019 - 12:30
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Proposta obriga bancos a permitir saque em caixa quando cliente estiver sem cartão
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10948/18, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que obriga os bancos a permitir saque em espécie em guichês de caixa quando o cartão não estiver em funcionamento ou o cliente estiver sem cartão. Pela proposta, a ausência do cartão é
Agência Câmara 28/12/2018 - 09:05
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Comissão de Ciência e Tecnologia aprova cadastro para bloquear ofertas de telemarketing
Para proibir chamadas e mensagens com conteúdo promocional, o consumidor poderá inscrever seu telefone em cadastro a ser criado por órgãos públicos de defesa do consumidor
Agência Câmara 17/12/2018 - 17:12
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CCJ aprova mototaxímetros em municípios com mais de 40 mil habitantes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3468/15, do deputado Léo de Brito (PT-AC), que pretende tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40 mil habitantes. O relator, deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), recomendou a aprovação. A
Agência Câmara 13/12/2018 - 16:55
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Comissão obriga loja a disponibilizar link para formato acessível de Código do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que obriga as lojas de produtos e serviços a disponibilizarem, em seus sites, links de acesso ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) em formato acessível para pessoas com deficiência.
Agência Câmara 22/11/2018 - 14:46
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Comissão aprova exigência de atendimento prioritário em locais com filas previsíveis e constantes
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado a projeto da Câmara (PL 628/11) para tornar obrigatório o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo
Agência Câmara 09/11/2018 - 14:26
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Proposta obriga restaurante a oferecer cardápio adequado a diabéticos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10620/18, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que pretende obrigar restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a oferecer cardápio adequado às pessoas acometidas por diabetes. Conforme o texto, o infrator está sujeito às sanções previstas no Código de
Agência Câmara 25/10/2018 - 14:10
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Trabalho aprova projeto que prevê desconto na conta quando houver falta de água
A Comissão de Trabalho aprovou na quarta-feira (17) proposta que obriga as companhias de abastecimento de água a deduzir das contas de consumidores cobrados com base em estimativa de consumo os dias de interrupção do fornecimento. O Projeto de Lei 4005/15, do falecido deputado Rômulo Gouveia (PB),
Agência Câmara 18/10/2018 - 13:43
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Câmara rejeita projeto que exige espaço mínimo entre tela e poltronas de cinema
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou, na quarta-feira (17), o Projeto de Lei 8467/17, do falecido deputado Rômulo Gouveia (PB), que obriga as salas de cinema de todo o País a respeitarem a distância mínima estabelecida pela Associação Brasileira de Normas
Agência Câmara 18/10/2018 - 13:15