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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 319 encontrados
(em 0,358 segundo)

  • 26/06/2013 14:57 SEVERINO NINHO

    ...Emenda à Constituição nº 280, de 2013, sobre fiscalização...propondo, portanto, por meio de PEC, que os Prefeitos, os...Emenda à Constituição nº 280, de 2013, diz que a fiscalização...e pelos Municípios. Se a PEC vier a ser aprovada, os Tribunais...

    Plenário 26/06/2013 - 14:57

  • Documento com 280 mil assinaturas pede votação da PEC do trabalho escravo

    ...Câmara recebeu nesta quarta (26/05) um abaixo-assinado com 280 mil assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição...Câmara para ganhar validade.O abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue com a presença de ministros, senadores...

    TV Câmara 26/05/2010 - 00:00

  • PEC 280/2013

    Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a fiscalização, pelos Tribunais de Contas, da aplicação mínima de receitas na educação. -

     21/06/2013 - 14:51

  • PRL 1 CCJC => PEC 280/2013

    Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela admissibilidade. -

     17/09/2013 - 15:31

  • PEC 280/2008

    Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal. - Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes.

     15/07/2008 - 12:51

  • PEC 280/2000

    Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal. - Estabelece que nos municipios com mais de duzentos mil habitantes as policias civil e militar poderão estar subordinadas ao prefeito municipal.

     10/08/2000 - 00:00

  • PEC 280/2004

    Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal. - Inclui dentre os órgãos do Judiciários os Juizados Municipais; cria a Justiça Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.

     26/05/2004 - 00:00

  • PRL 1 CCJC => PEC 280/2004

    Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela admissibilidade. -

     02/12/2004 - 18:29

  • PRL 1 CCJR => PEC 280/1995

    Parecer do relator pela admissibilidade. -

     23/11/2000 - 00:00

  • PEC 280/1995

    Dispõe sobre a aplicação anual da receita resultante de impostos da União, Estados e Distrito Federal nas ações de segurança pública. - ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).

     06/12/1995 - 00:00