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  • Documento com 280 mil assinaturas pede votação da PEC do trabalho escravo

    ...Câmara recebeu nesta quarta (26/05) um abaixo-assinado com 280 mil assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição...Câmara para ganhar validade.O abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue com a presença de ministros, senadores...

    TV Câmara 26/05/2010 - 00:00

  • PRL 1 CCJC => PEC 280/2013

    ...Proposta de Emenda Constitucional nº 280, de 2013. No exame de admissibilidade...sentido, inicialmente observamos que a PEC aqui analisada foi legitimamente apresentada...Proposta de Emenda à Constituição nº 280, de 2013. Sala da Comissão, em de...

     17/09/2013 - 15:31

  • PRL 1 CCJC => PEC 280/2004

    ...PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 280, DE 2004 Altera os artigos 92...criação de órgãos municipais. (PEC 96/92, na CD; PEC 29/00, no SF). Não havendo...Proposta de Emenda à Constituição nº 280, de 2004. Sala da Comissão, em...

     02/12/2004 - 18:29

  • PEC 280/2008

    Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.#Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes.

     15/07/2008 - 12:51

  • PEC 280/2013

    Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a fiscalização, pelos Tribunais de Contas, da aplicação mínima de receitas na educação.#

     21/06/2013 - 14:51

  • PEC 280/1995

    Dispõe sobre a aplicação anual da receita resultante de impostos da União, Estados e Distrito Federal nas ações de segurança pública.#ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).

     06/12/1995 - 00:00

  • PEC 280/2000

    Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal.#Estabelece que nos municipios com mais de duzentos mil habitantes as policias civil e militar poderão estar subordinadas ao prefeito municipal.

     10/08/2000 - 00:00

  • PEC 280/2004

    Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal. #Inclui dentre os órgãos do Judiciários os Juizados Municipais; cria a Justiça Municipal; altera a Constituição Federal de 1988.

     26/05/2004 - 00:00

  • PEC 280/2016

    Altera o § 3º e acrescenta o §3º-A ao art. 39 da Constituição Federal para determinar quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional; #

     24/11/2016 - 15:23

  • PRL 1 CCJC => PEC 280/1995

    Parecer do relator pela admissibilidade. #

     23/11/2000 - 00:00