...desapensação da PEC nº 435/2018 da PEC nº 280/2016 ao qual se encontra apensado...providências”, seja desapensada da PEC nº 280/2016. JUSTIFICAÇÃO O art. 142...outras providências, foi apensada à PEC nº 280/2016, em 13/07/2018. Entretanto...

 09/05/2019 - 13:42

...EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 280, DE 2016 Apensados: PEC nº 435/2018 e PEC nº 192/2019 Altera o § 3º...Emenda à Constituição nº 280, de 2016, cujo primeiro...proposições. No que diz respeito à PEC nº 280/2016, principal, a escolha topológica para...

 23/03/2021 - 19:22

...Câmara recebeu nesta quarta (26/05) um abaixo-assinado com 280 mil assinaturas em apoio à Proposta de Emenda à Constituição...Câmara para ganhar validade.O abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas foi entregue com a presença de ministros, senadores...

TV Câmara 26/05/2010 - 00:00

...EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 280, DE 2016 Apensados: PEC nº 435/2018 e PEC...Constituição, a saber: PEC nº 435/2018, que tem como...outras providências”; PEC nº 192/2019, que tem como...à Constituição nºs 280/2016, 435...

 05/07/2023 - 18:00

...Proposta de Emenda Constitucional nº 280, de 2013. No exame de admissibilidade...sentido, inicialmente observamos que a PEC aqui analisada foi legitimamente apresentada...Proposta de Emenda à Constituição nº 280, de 2013. Sala da Comissão, em de...

 17/09/2013 - 15:31

...PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 280, DE 2004 Altera os artigos 92...criação de órgãos municipais. (PEC 96/92, na CD; PEC 29/00, no SF). Não havendo...Proposta de Emenda à Constituição nº 280, de 2004. Sala da Comissão, em...

 02/12/2004 - 18:29

Acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Federal, para dispor sobre a fiscalização, pelos Tribunais de Contas, da aplicação mínima de receitas na educação.#

 21/06/2013 - 14:51

Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.#Limita em 250 o número de Deputados que integram a Câmara dos Deputados e cria normas para que nenhuma unidade da Federação fique com menos de quatro ou mais de trinta representantes.

 15/07/2008 - 12:51

Altera o § 3º e acrescenta o §3º-A ao art. 39 da Constituição Federal para determinar quantitativo de 30 dias de férias anuais com a remuneração única de um terço para todo o funcionalismo público nacional; #

 24/11/2016 - 15:23

Dispõe sobre a aplicação anual da receita resultante de impostos da União, Estados e Distrito Federal nas ações de segurança pública.#ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

 06/12/1995 - 00:00