Resultados de 1 a 1 de 1 encontrados
(em menos de 0,001 segundo)

A pesquisa retornou apenas um resultado. Deseja ir diretamente ao resultado (sem passar por esta página) sempre que isso acontecer?

  • Lei nº 12.608, de 10 de Abril de 2012

    Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, ...

    Legislação Federal 10/04/2012 - 00:00

  • Anterior
  • Próxima
  • 1