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Decreto de 16 de Novembro de 2000
Cria, no âmbito da Presidência da República, o Grupo Executivo de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.
Legislação Federal 16/11/2000 - 00:00
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Decreto Legislativo nº 101, de 2000
Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Presidente Prudente Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Legislação Federal 25/05/2000 - 00:00
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Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal (2000))
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Legislação Federal 04/05/2000 - 00:00
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