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Câmara discute propostas que preveem a federalização de presídios
...principalmente na Amazônia, onde ainda existem terras devolutas, terras que não são ocupadas, devido à valorização das propriedades...famílias, um grupo de pessoas organizadas como os ‘sem terra’ e entende: ‘essa terra aqui é dos pequenos...
Rádio Câmara 23/01/2018 - 20:00
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CCJ aprova prioridade a ações judiciais para devolver terras aos estados
...de estados para delimitação de terra devoluta – sem uso público nem qualquer proprietário particular. Essas terras são assim chamadas porque são...A ação de discriminação de terra devoluta permite que tais bens venham a ser...
Agência Câmara 08/12/2017 - 18:01
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Proposta permite que terras públicas sejam adquiridas por usucapião
...Constituição 292/16, que permite que terras devolutas sejam adquiridas por usucapião...forma estabelecida em lei. Terras devolutas são terras públicas sem destinação...Segundo ele, atualmente as terras devolutas são a maioria absoluta das ocupações...
Agência Câmara 15/05/2017 - 18:50
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Câmara é Notícia - 1ª edição (07/03/2017)
Confira também: Câmara pode analisar proposta que transfere terras devolutas da União para os estados ainda neste ano Frente Parlamentar Mista do Café tem vitória ao conseguir suspensão de medida que autorizava...
Rádio Câmara 07/03/2017 - 09:00
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Proposta prevê que União transfira terras devolutas para os estado
...critérios para utilização de terras devolutas é um dos projetos que vai ser...pela Câmara dos Deputados. Terras devolutas são terras públicas sem destinação...Atualmente, por serem da União, as terras devolutas não tem documentação o que dificulta...
Rádio Câmara 06/03/2017 - 18:20
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Comissão analisa projeto que reduz burocracia em imóveis rurais
...sério em relação à grilagem de terras usando esses artifícios: pegam terras públicas, terras devolutas. E aí, já se passa a ter escritura de uma terra que era devoluta. E aí vira uma guerra jurídica, que pode durar décadas". O projeto...
Rádio Câmara 06/03/2017 - 17:27
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Projeto de lei prevê pontos de coleta de lixo eletrônico nas escolas
...que prevê a regularização de terras devolutas da União por meio da usucapião...não têm o documento definitivo da terra porque a União não repassou a propriedade...proposta prevê a regularização de terras em todo o País e não só em Roraima...
Rádio Câmara 17/01/2017 - 20:00
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Deputados alertam para os altos índices de violência em todo o País
...para solicitar a transferência das terras devolutas da União para o estado. De acordo...estadual faça a gestão dessas terras, bem como a regulamentação...Tribunal Federal entende que as terras pertencem aos índios da tribo pataxó...
Rádio Câmara 09/12/2016 - 20:00
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Terras devolutas da União poderão ter destinação econômica
...5843/16) que permite que as terras devolutas da União sejam destinadas pelos...Nacional se manifeste sobre as terras devolutas declaradas pela União quando...localizadas na faixa de fronteira. As terras devolutas são bens da União, consideradas...
Agência Câmara 11/10/2016 - 18:42
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Reforma do ensino médio chega à Câmara por meio de medida provisória
...Rondônia, que altera a legislação sobre as terras desocupadas da União. Para o deputado...imediatamente repassados, a propriedade das terras devolutas. A União não precisa de terra. Para quê que o governo federal precisa de...
Rádio Câmara 23/09/2016 - 20:00