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Foi dado o primeiro passo para regulamentar os novos direitos dos trabalhadores domésticos
Foi dado o primeiro passo para que os empregados domésticos do Brasil passem a ter o mesmo tratamento que os demais trabalhadores do país. A comissão responsável por apresentar a proposta para regulamentar os novos direitos dos domésticos aprovou hoje, 6 de junho, parecer final do relator, senador
TV Câmara 06/06/2013 - 20:00
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Relator da proposta de regulamentação do trabalho doméstico apresenta texto ao presidente do Congresso
O senador Romero Jucá entregou hoje, 5 de junho, ao presidente do Senado a proposta para a regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores domésticos. O relator acatou algumas sugestões das centrais sindicais. Uma delas sobre o pagamento das horas extras e outra sobre a divisão do período de
TV Câmara 05/06/2013 - 16:07
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Projeto transfere para Justiça Trabalhista a responsabilidade por autorização para que crianças possam fazer trabalho artístico
Está em análise na Câmara um projeto de lei que regulamenta o trabalho artístico para crianças e adolescentes. O assunto foi tema de um debate promovido na Comissão de Seguridade Social e Família.
TV Câmara 03/06/2013 - 20:00
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O historiador Vamireh Chacon destaca os primeiros anos da Era Vargas
O segundo episódio do Conversa Franca sobre os 190 anos do Congresso Nacional vai abordar os primeiros anos da Era Vargas, período que foi um divisor de águas na política brasileira, de 1930 a 1945. O jornalista Tarcísio Holanda entrevista o historiador Vamireh Chacon, especialista em Vargas.
TV Câmara 02/06/2013 - 20:30
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Relatora defende piso salarial para levar médicos ao interior
O projeto de lei que fixa o piso salarial nacional dos médicos já tem parecer favorável da relatora, deputada Flávia Morais. O debate ocorreu para discutir com o governo e as entidades representativas da classe médica sobre a adequação desse valor, especialmente para os pequenos municípios.
TV Câmara 27/05/2013 - 20:00
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Relatório do projeto que regulamenta Emenda das Domésticas será apresentado nesta quarta com proposta do governo
Será apresentado amanhã, 22 de maio, o relatório do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que garante aos empregados domésticos os mesmo direitos que os demais trabalhadores. Hoje o governo federal apresentou os pontos que devem ser incluídos na proposta.
TV Câmara 21/05/2013 - 20:00
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Governo deve enviar ao Congresso nesta semana proposta para regulamentar PEC das Domésticas
Desde que o Congresso aprovou uma proposta igualando os direitos dos domésticos aos dos outros trabalhadores, surgiram muitas dúvidas. Algumas delas podem ganhar respostas. Uma comissão mista discute a regulamentação da lei. O governo deve apresentar seu posicionamento ainda nesta semana.
TV Câmara 20/05/2013 - 20:00
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Câmara pode proibir motorista de acumular função de cobrador de ônibus
Uma prática que vem sendo adotada pelas empresas de ônibus do país há mais de dez anos pode ser proibida pela Câmara: a substituição do papel de cobrador pelo motorista, que nestes casos passa a ter dupla função. O projeto que prevê o fim dessa prática está em análise na Comissão de Trabalho.
TV Câmara 20/05/2013 - 20:00
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Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG) discute propostas em defesa da mulher
Jô Moraes discute propostas em defesa da mulher, em tramitação na Câmara, como a PEC que assegura a representação proporcional na composição das Mesas e das comissões; e a PEC que amplia o período obrigatório de licença-maternidade.
TV Câmara 20/05/2013 - 07:45
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Proposta de regulamentação da Emenda das Domésticas deve ser apresentada até o fim do mês, afirmou Romero Jucá
A proposta de regulamentação da emenda constitucional que garantiu direitos iguais entre os domésticos e os demais trabalhadores deve ser apresentada até o fim do mês. Foi o que afirmou hoje, 9 de maio, o senador Romero Jucá, relator da comissão mista encarregada de apresentar a proposta de
TV Câmara 09/05/2013 - 20:00
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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