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Dep. Oliveira Filho (PRB-PR) defende a redução da maioridade penal
O deputado Oliveira Filho (PRB-PR) insiste na defesa da redução da maioridade penal.
TV Câmara 14/05/2013 - 07:45
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Comissão especial vai analisar proposta de Alckmin que flexibiliza Estatuto da Criança e do Adolescente
A Câmara vai instalar comissão especial para avaliar uma proposta do governador Geraldo Alckmin que aumenta o tempo máximo de internação de menores infratores. O objetivo é endurecer a lei sem enfrentar a difícil tramitação de uma emenda constitucional.
TV Câmara 13/05/2013 - 20:00
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Nova Lei Antidrogas pode ser votada na próxima semana
Está para ser votado na Câmara o projeto que altera a atual Lei Antidrogas. A proposta aumenta a pena para traficantes e estabelece a internação involuntária para viciados.
TV Câmara 02/05/2013 - 20:00
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Regime semiaberto: reportagem acompanha a rotina de um detento
Quando o regime semiaberto de cumprimento de penas foi iniciado no Brasil, nos anos 1980, a ideia era de que os condenados pudessem ser recuperados aos poucos, trabalhando em colônias agrícolas ou industriais. Devido ao pouco investimento em estabelecimentos deste tipo e, também, porque o perfil
TV Câmara 30/04/2013 - 11:40
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Regime semiaberto: distorções marcam o sistema no Brasil - Bloco 1
Reportagem especial apresenta a realidade do regime semiaberto no País. Devido à falta de locais apropriados para o cumprimento da pena nessa condição, maior parte dos condenados acaba cumprindo regime fechado. Primeira parte da matéria será exibida hoje, às 20 horas.
TV Câmara 29/04/2013 - 11:58
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Presidente da Câmara anuncia criação de comissão para analisar projetos que tratam de adolescentes que praticam delitos
O presidente da Câmara anunciou hoje, 23 de abril, a criação de uma comissão especial para analisar 13 projetos que tratam de adolescentes que praticam delitos.
TV Câmara 23/04/2013 - 17:58
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Governador de São Paulo vem ao Congresso entregar proposta que endurece penas para menores infratores
O assassinato do jovem Victor Deepman por um menor de idade, na semana passada, reacendeu o debate sobre a punição de menores infratores. Hoje, 16 de abril, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, veio ao Congresso entregar proposta que endurece penas para menores infratores.
TV Câmara 16/04/2013 - 19:18
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Plenário aprova proposta de combate à tortura
O Plenário da Câmara aprovou projetos importantes nesta semana. Entre eles, um que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e outro que aumenta a pena para o crime de rapto contra gestantes e pessoas portadoras de enfermidades.
TV Câmara 04/04/2013 - 18:23
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Expressão Nacional discute política antidrogas
Projeto que muda a política antidrogas no país aumenta a pena para traficantes e permite internação compulsória de dependentes por até seis meses
TV Câmara 26/03/2013 - 21:30
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Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) discute combate ao tráfico de crack e elevada taxa de homicídios no Brasil
O combate ao tráfico de crack e a elevada taxa de homicídios no Brasil são alguns dos temas prioritários na pauta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Para discutir esses temas, o Palavra Aberta recebe o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), presidente da comissão.
TV Câmara 22/03/2013 - 07:45
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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