Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Câmara dos Deputados
Você está aqui: Página Inicial > Busca

Resultados de 1 a 10 de 35227 encontrados
(em 0,016 segundo)

  • Anticorrupção: nova lei pune autoridades por atos de conflitos de interesse

    Sancionado projeto de lei (PL 7528/06) do Executivo que pune agentes públicos que praticarem atos considerados conflito de interesse. A proposta visa combater a corrupção no Poder Executivo. A lei considera conflito de interesse: fazer uso de informação privilegiada em proveito próprio ou de

    Rádio Câmara 17/05/2013 - 18:51

  • Comissão aprova projeto que restringe venda de álcool em gel ou líquido

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o projeto de lei (PL 4233/2012) que restringe a exposição, a venda e a comercialização de álcool etílico hidratado e anidro. Segundo o texto aprovado, o álcool doméstico só pode ser vendido na forma líquida, na quantidade máxima de 50 gramas e em embalagem

    Rádio Câmara 17/05/2013 - 18:39

  • Sancionada lei que garante estabilidade para grávida em aviso-prévio

    Foi sancionada nesta sexta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, a lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso-prévio. A proposta foi tema de um projeto de lei aprovado pela Câmara no dia 27 de março. Quando tramitou na Câmara,

    Rádio Câmara 17/05/2013 - 17:50

  • Nova lei permite parcelamento das dívidas previdenciárias de municípios

    A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei (12.810/13) que parcela dívidas previdenciárias e do Pasep de estados, municípios e do Distrito Federal. A norma é originária da Medida Provisória 589/12. Segundo o texto, poderão ser repactuadas as contribuições vencidas até 28 de fevereiro de 2013. A

    Rádio Câmara 17/05/2013 - 17:33

  • Câmara analisa dispensa de licitação para compra de livros raros

    A compra ou restauração de livros raros pelo Poder Público pode ser dispensada de licitação. Avança na Câmara projeto (PL 4672/12) que estende aos documentos históricos e aos livros raros o tratamento dado pela Lei das Licitações às obras de arte e aos objetos históricos. A lei já prevê a hipótese

    Rádio Câmara 17/05/2013 - 17:14

  • Fóssil pode virar patrimônio cultural; paleontólogo critica "exageros de proteção"

    Fósseis e depósitos fossilíferos do país estão perto de se transformar em patrimônio cultural e natural brasileiro. A proposta do Senado (PL 7420/10) já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O texto define fóssil como qualquer registro de vida pré-histórica preservado em rochas. Tal

    Rádio Câmara 17/05/2013 - 17:03

  • Comissão que vai discutir desoneração para microempresa será instalada nos próximos dias

    Nos próximos dias, será instalada a comissão especial que vai tratar da reformulação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Recentemente, o governo também fez um movimento de apoio ao setor ao dar status de ministério à Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O coordenador da Frente Parlamentar

    Rádio Câmara 17/05/2013 - 13:10

  • Senado aprova MP dos Portos poucas horas antes da perda da validade

    Em tramitação relâmpago, o Senado aprovou a MP dos Portos por 53 votos a favor, 7 contrários e 5 abstenções. A medida havia sido aprovada pela Câmara, na manhã de quinta-feira, e, logo em seguida, passou à análise dos senadores, que a aprovaram no início da noite, após oito horas de sessão. A

    Rádio Câmara 16/05/2013 - 19:51

  • Lei que prevê embalagem com informação sobre glúten completa 10 anos nesta quarta

    No dia 16 de maio, a lei que tornou obrigatória a identificação dos alimentos com glúten nas embalagens ou rótulos (10.674/03) completou 10 anos. O objetivo da lei, aprovada na Câmara em 2001, é permitir que as pessoas alérgicas ao glúten ou que tenham a doença celíaca identifiquem a presença do

    Rádio Câmara 16/05/2013 - 19:05

  • Loas: Câmara vai apressar análise de novos critérios de concessão

    A Câmara dos Deputados vai apressar a tramitação das propostas que alteram o critério para a concessão do benefício de prestação continuada paga aos carentes idosos ou com deficiência. Em abril, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o limite hoje vigente de renda máxima de um quarto

    Rádio Câmara 16/05/2013 - 18:38