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Comissão aprova proposta que obriga posto a vender combustível aditivado pelo preço do comum na falta deste
O relator do projeto, deputado César Halum (PRB-TO), afirmou que esta é uma forma de proteger o consumidor, já que é frequente a falta combustível comum em muitos postos
Rádio Câmara 18/01/2019 - 17:44
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Câmara analisa projeto que torna obrigatória vistoria prévia para comercialização de veículos usados
A vistoria prévia para a comercialização de veículos usados poderá se tornar obrigatória com a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei (PL 3293/12) em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.50/97) e já foi aprovada pela Comissão de
Rádio Câmara 08/01/2019 - 16:49
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Adiamento da mudança de placas para padrão Mercosul trará mais transparência e segurança jurídica, afirma relatora
A Comissão de Viação e Transportes aprovou um pedido para que o Conselho Nacional De Trânsito adie a vigência da mudança das placas de carros padrão Mercosul por seis meses até que sejam esclarecidas as dúvidas sobre o novo sistema. A decisão de adotar um modelo único de placa para todos os países
Rádio Câmara 13/12/2018 - 11:10
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Michel Temer sanciona novo programa de incentivos para montadoras no Brasil com vetos
O Rota 2030 institui um regime tributário para as montadoras com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias
Rádio Câmara 12/12/2018 - 16:29
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Exigência de novas placas de veículos no padrão do Mercosul divide opiniões em audiência
Comissão de Viação e Transportes se reúne novamente nesta quarta-feira (12)
Rádio Câmara 11/12/2018 - 22:10
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CCJ aprova apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas
O texto propõe a perda do bem - mesmo que legalmente adquirido - sem a possibilidade de liberação antes de concluída a ação e cumprida a pena imposta ao réu
Rádio Câmara 11/12/2018 - 18:09
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Audiência pública discute nesta terça-feira implantação de novas placas de veículos no padrão do Mercosul
Até o fim deste ano, as novas placas já serão obrigatórias em todos os estados, mas apenas para carros novos ou outras situações em que já seria necessário substituir a placa
Rádio Câmara 10/12/2018 - 05:00
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Câmara analisa projeto para permitir parcelamento de multas de trânsito
58 milhões e 200 mil reais. Esse é o valor que motoristas inadimplentes devem em multa para o Detran. E isso só no Distrito Federal. No primeiro semestre de 2018, mais de 500 mil multas foram aplicadas no DF. O pagamento à vista e o acúmulo de multas que podem ultrapassar a renda familiar são
Rádio Câmara 07/12/2018 - 19:06
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Câmara analisa projetos que preveem devolução do IPTU e do IPVA em casos de desastres naturais ou roubo
Vítimas de desastres naturais - como enchentes, desabamentos, deslizamento de barreiras - poderão ter direito à devolução do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, caso já o tenham pago. Já quem teve o seu veículo roubado poderá ter direito à devolução do Imposto sobre a Propriedade de
Rádio Câmara 03/12/2018 - 18:12
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Comissão aprova projeto que propõe apreensão de bens móveis, imóveis e valores envolvidos com tráfico de drogas
A Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006) estabelece que veículos utilizados no tráfico de entorpecentes, mas que foram legalmente adquiridos, sejam liberados pela Justiça. Um projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (7921/17) muda esta regra. Pela proposta, depois
Rádio Câmara 26/11/2018 - 17:26