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Temer veta projeto que permitiria retorno de empresas de pequeno porte excluídas do Simples Nacional ao regime tributário diferenciado
O presidente Michel Temer vetou, integralmente, o projeto de lei complementar (PLP 500/18) que permitiria o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional ao regime tributário diferenciado. Na mensagem de veto, a justificativa foi
Rádio Câmara 13/08/2018 - 18:03
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Especialistas defendem, em comissão geral na Câmara, reavaliação de benefícios fiscais no País
Segundo eles, a atual política de incentivos tributários não é transparente e deixa de cobrar do contribuinte favorecido uma contrapartida para a sociedade brasileira
Rádio Câmara 04/07/2018 - 15:04
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Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples; texto será enviado ao Senado
Um acordo entre os partidos possibilitou a aprovação do Projeto de Lei Complementar que permite a readmissão das empresas excluídas desse regime simplificado de tributação em janeiro deste ano por estarem devendo impostos
Rádio Câmara 26/06/2018 - 10:00
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Plenário tenta votar nesta semana mudanças em projeto que autoriza Petrobras a negociar áreas do pré-sal
Texto principal foi aprovado na semana passada, mas votação não foi concluída porque ficaram faltando três pedidos de modificações feitos pelos partidos
Rádio Câmara 24/06/2018 - 23:00
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Comissão especial aprova ampliação de benefícios tributários para micro e pequenas empresas
Texto atualiza limites para enquadramento no Simples Nacional, facilita financiamento das microempresas e incentiva criação de startups
Rádio Câmara 23/05/2018 - 22:07
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Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - MEI, Simples e Supersimples
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) faz um balanço do MEI, Simples e Supersimples para o empreendedorismo. Ouça a entrevista. Apresentação - Mônica Montenegro
Rádio Câmara 10/10/2017 - 10:00
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Representantes da CNI e CNC pedem mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa
A comissão especial que analisa proposta que altera o Estatuto da Micro e Pequena empresa se reuniu em audiência pública para discutir o tema com representantes das áreas de indústria, comércio e inovação tecnológica que destacaram a importância do setor e pediram alterações na lei para garantir a
Rádio Câmara 26/09/2017 - 21:00
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Comissão vai analisar projeto que modifica Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Projeto beneficia quem opta pelo Simples Nacional, sistema de impostos específico paras as empresas menores
Rádio Câmara 23/05/2017 - 17:29
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Lei complementar institui "investidor-anjo" em micro e pequenas empresas
Deputado destaca o papel do "investidor-anjo" na economia brasileira. A figura foi oficializada em uma lei complementar (nº 155/2016) que está em vigor desde outubro e altera as regras do regime especial de tributação do Simples Nacional. De acordo com a nova lei, o investidor-anjo pode ser uma
Rádio Câmara 13/01/2017 - 15:02
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Entra em vigor lei que altera Supersimples
Nova norma amplia prazo para quitação de dívidas de pequenas e microempresas
Rádio Câmara 27/10/2016 - 13:50