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Projeto que garante direito à posse e à propriedade da arma de fogo como herança tramita em caráter conclusivo na Câmara
Hoje, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, se uma pessoa falece e deixa entre os bens uma arma, a família deve entregá-la para a Polícia Federal
Rádio Câmara 25/01/2019 - 17:43
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Proposta em análise na Câmara pode aumentar pena em caso de roubo feito com arma branca
Texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e tramita em conjunto com outras proposições com temática semelhante
Rádio Câmara 25/01/2019 - 14:26
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Projeto que aumenta poder de fogo de armas usadas em carros-fortes aguarda votação do Plenário
Pronto para votação no Plenário da Câmara, projeto de lei aumenta o poder de fogo das armas usadas por vigilantes de carros-fortes. O texto (PL 8929/17) autoriza esses vigilantes a usarem pistolas semiautomáticas e fuzis de calibre 5.56 até 7.62 milímetros. Autor da proposta, o deputado Capitão
Rádio Câmara 23/01/2019 - 16:10
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Decreto que facilita posse de armas divide opiniões na Câmara
O texto permite a aquisição de até quatro armas de fogo e dobra o prazo de validade do registro, que passa de cinco para 10 anos. O PT prepara um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto
Rádio Câmara 15/01/2019 - 18:49
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Flávia Morais (PDT-GO) - enfrentamento à violência contra a mulher
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) fala das medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados para o enfrentamento à violência contra a mulher. Apresentação - Verônica Lima
Rádio Câmara 15/01/2019 - 14:02
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Laudívio Carvalho (Pode-MG) - prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais
O deputado Laudívio Carvalho (Pode-MG) é autor de projeto de lei, aprovado pela Câmara, que garante prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. Apresentação - Luiz Cláudio Canuto
Rádio Câmara 14/01/2019 - 14:00
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Posse de Bolsonaro aumenta expectativa em relação à área de segurança pública
Combate à violência, reforma do sistema prisional, flexibilização do Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal devem entrar na pauta de discussões na Câmara
Rádio Câmara 02/01/2019 - 06:00
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Novo estudo do Cedes reúne contribuições de especialistas para orientar ações na área de segurança
O deputado Capitão Augusto (PR-SP) é relator do livro e apresentou detalhes da publicação em entrevista ao Painel Eletrônico. A ideia é criar um modelo de segurança pública mais eficiente e que responda, de forma efetiva, aos desafios da criminalidade crescente
Rádio Câmara 06/12/2018 - 10:13
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Câmara aprova quatro projetos que ampliam proteção e direito à saúde das mulheres
Nas duas semanas dedicadas à pauta feminina, foram oito propostas aprovadas que tratam de medidas contra violência doméstica e pautas relacionadas à saúde
Rádio Câmara 05/12/2018 - 08:57
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Proposta em análise na Câmara proíbe fabricação, venda e uso de andadores infantis no Brasil
Já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e depois vai a Plenário
Rádio Câmara 03/12/2018 - 08:49