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Deputados aprovam projeto de criação do Conselho de Gestão Fiscal
Considerada um dos marcos na gestão das contas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) está em vigor há quase 19 anos. Mas somente agora o último passo para sua consolidação está mais próximo de sair do papel. O Conselho de Gestão Fiscal está no texto original da lei,
Rádio Câmara 11/01/2019 - 16:38
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Em primeiro discurso como presidente do Brasil, Bolsonaro promete reformas estruturantes
Diante de parlamentares, autoridades e chefes de Estado, Jair Bolsonaro também prometeu responsabilidade fiscal e menos burocracia na economia, e repetiu argumentos, anúncios e expressões usadas por ele na campanha eleitoral
Rádio Câmara 01/01/2019 - 19:18
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Sancionada lei que amplia possibilidade de repasses a municípios
Rodrigo Maia, que sancionou o texto durante exercício da Presidência, defendeu a alteração porque, segundo ele, decisões do governo federal sobre transferências voluntárias e incentivos fiscais impactam os municípios
Rádio Câmara 19/12/2018 - 20:46
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Rodrigo Maia defende aprovação de proposta que amplia possibilidade de repasses a municípios
O presidente da Câmara criticou a análise feita pela imprensa de que a matéria seria uma “pauta bomba”, com impacto fiscal negativo nas contas públicas
Rádio Câmara 07/12/2018 - 14:28
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Câmara aprova projeto sobre valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel
Deputados também ampliaram margem de gastos nos municípios quando houver crise ou diminuição brusca de receita; e aprovaram projeto que regulamenta digitalização de prontuários médicos, permissão para entidades apoiarem Fiocruz na produção de vacinas e socorro a santas casas com recursos do FGTS
Rádio Câmara 06/12/2018 - 08:56
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CCJ aprova proposta que muda relação entre Banco Central e Tesouro Nacional
Como a proposta não precisa de análise do Plenário, deve seguir diretamente para o Senado, caso não haja recurso
Rádio Câmara 05/12/2018 - 09:14
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Deputados podem votar proposta que flexibiliza Lei de Responsabilidade Fiscal e projetos da bancada feminina
O texto permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia e contratarem operações de crédito mesmo sem reduzir despesas com pessoal caso estejam acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Rádio Câmara 26/11/2018 - 01:00
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Orçamento de 2019 poderá ser adequado ainda este ano à nova estrutura ministerial planejada por Bolsonaro
Em visita à Câmara nesta quinta-feira, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que uma medida provisória poderá ser encaminhada ao Congresso para fazer os ajustes necessários
Rádio Câmara 08/11/2018 - 12:38
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Presidente eleito Jair Bolsonaro terá que encaminhar ao Congresso Nacional plano de revisão de incentivos fiscais
O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro terá que enviar ao Congresso Nacional, no próximo ano, um plano de revisão de receitas e despesas para o período de 2019 a 2022. O plano deverá prever a redução, pela metade, dos incentivos fiscais concedidos atualmente. O envio do plano é uma exigência
Rádio Câmara 05/11/2018 - 13:23
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai trabalhar em conjunto com o TCU, diz novo presidente
Roberto de Lucena (Pode-SP) foi eleito presidente do colegiado nesta quarta-feira. Também foram eleitos os deputados Aluisio Mendes (Pode-MA), para a 1ª Vice-Presidência; e Ezequiel Teixeira (Pode-RJ), para a 2ª Vice
Rádio Câmara 04/04/2018 - 13:57