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Tramita na Câmara proposta que institui cadastro único de benefícios sociais por lei
O cadastro único foi criado por decreto (6135/07) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A fim de torná-lo permanente, o deputado Eduardo Barbosa apresentou a proposta de dar ao cadastro único o caráter de lei
Rádio Câmara 27/12/2018 - 16:23
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Comissão mista aprova transferência de 3.800 imóveis do INSS para União
Comissão especial mista aprovou (12) medida provisória (MP 852) que transfere 3.800 imóveis do INSS para a união e extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal, liberando imóveis que poderão ser vendidos. O texto aprovado também modifica os traçados do Parque Nacional de Brasília e da
Rádio Câmara 12/12/2018 - 17:16
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População atingida pela construção da barragem de Sobradinho (BA) cobra políticas de reparação
As obras da hidrelétrica, concluídas há 40 anos, resultaram na desapropriação de 26 mil propriedades e o deslocamento compulsório de mais de 72 mil pessoas
Rádio Câmara 11/12/2018 - 20:26
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Conselho de Arquitetura e Comissão de Desenvolvimento Urbano lançam cartilha sobre assistência técnica em habitação
85 por cento das pessoas que já reformaram ou construíram suas casas no Brasil não buscaram assistência técnica de arquitetos ou engenheiros. Ou seja, fizeram a obra por conta própria. É que aponta uma pesquisa do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil e Datafolha de 2015. O levantamento
Rádio Câmara 06/12/2018 - 14:05
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Câmara aprova projeto sobre valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel
Deputados também ampliaram margem de gastos nos municípios quando houver crise ou diminuição brusca de receita; e aprovaram projeto que regulamenta digitalização de prontuários médicos, permissão para entidades apoiarem Fiocruz na produção de vacinas e socorro a santas casas com recursos do FGTS
Rádio Câmara 06/12/2018 - 08:56
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Câmara analisa projetos que preveem devolução do IPTU e do IPVA em casos de desastres naturais ou roubo
Vítimas de desastres naturais - como enchentes, desabamentos, deslizamento de barreiras - poderão ter direito à devolução do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, caso já o tenham pago. Já quem teve o seu veículo roubado poderá ter direito à devolução do Imposto sobre a Propriedade de
Rádio Câmara 03/12/2018 - 18:12
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Redução no orçamento previsto para 2019 pode afetar obras do "Minha Casa Minha Vida", dizem debatedores
A audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara foi proposta depois de um corte nas verbas deste ano para projetos de habitação para famílias de baixa renda
Rádio Câmara 28/11/2018 - 18:24
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Comissão aprova proposta que transfere domínio de terrenos de marinha a estados, municípios ou ocupantes
O texto aprovado estabelece que ficarão sob domínio da União apenas áreas não ocupadas e aquelas que estejam sendo usadas pelo serviço público federal
Rádio Câmara 22/11/2018 - 17:28
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Especialistas alertam sobre risco de morte em incêndios prediais no Brasil
Audiência na Câmara dos Deputados discutiu projeto de lei que aumenta a periodicidade de fiscalização dos equipamentos de incêndio em prédios residenciais e públicos
Rádio Câmara 08/11/2018 - 10:38
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CCJ aprova projeto que destina parte dos recursos do Minha Casa, Minha Vida para cidades pequenas
Texto obriga governo a aplicar no mínimo 25% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes
Rádio Câmara 05/11/2018 - 19:28