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Eleições: TSE ainda precisa analisar 2.849 recursos de candidatos barrados pela Ficha Limpa
Com a Lei da Ficha Limpa, os candidatos nas eleições deste ano tiveram que passar por um pente-fino da Justiça Eleitoral. Muitos deles tiveram a candidatura impugnada, mas recorreram para continuar na disputa. Alguns foram bem votados e agora aguardam a decisão da Justiça sobre os recursos para
Rádio Câmara 23/10/2012 - 20:49
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Confederação estima que 3.500 novos prefeitos vão iniciar mandato sem dinheiro em caixa
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, mais de 3.500 eleitos vão assumir os cargos em 1º de janeiro de 2013 sem dinheiro em caixa para pagar as contas das prefeituras e, muitos, até correm o risco de se tornar "fichas sujas". A situação não é novidade. A cada eleição municipal, os novos
Rádio Câmara 10/10/2012 - 16:44
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Ministra pede prazo de 30 dias para responder reivindicações dos prefeitos
Os mais de 2.000 prefeitos que vieram pela terceira vez neste ano a Brasília pedir ajuda para fechar as contas no final do mandato vão ter que voltar à capital federal daqui a um mês. Este foi o prazo pedido pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para dar uma resposta às
Rádio Câmara 10/10/2012 - 16:22
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TSE divulga dados sobre doadores de campanhas eleitorais
Pela primeira vez no Brasil, é possível saber o nome dos doadores de campanha antes da eleição. Desde o último dia 24, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou em sua página na internet as declarações parciais entregues pelos candidatos, com o nome dos doadores, CNPJs ou CPFs e os valores
Rádio Câmara 30/08/2012 - 18:20
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Eleições: OAB lança campanha pelo voto limpo
Eleitor informado vota melhor. Esse é o princípio da campanha do voto limpo, lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Tribunal Superior Eleitoral. A intenção é esclarecer o eleitor sobre a legislação, como a Lei da Ficha Limpa, e sobre quem são os candidatos que disputam as eleições. A OAB
Rádio Câmara 13/07/2012 - 19:38
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Líder do Psol espera que Senado derrube projeto que autoriza eleição de candidato com “conta suja”
Senado analisa projeto que permite aos políticos receberem a certidão de quitação eleitoral, mesmo quando tiverem as contas de campanhas antigas reprovadas (PL 3839/12). A certidão é um dos documentos exigidos por lei para que uma pessoa possa se candidatar a cargo eletivo. A proposta já foi
Rádio Câmara 31/05/2012 - 18:14
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Presidente do TCU critica projeto que altera Lei da Ficha Limpa; OAB e AMB também são contra mudanças
Entidades ouvidas nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça são contrárias à alteração da Lei da Ficha Limpa. A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil; a CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; e a AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, criticaram projeto de lei
Rádio Câmara 29/05/2012 - 20:55
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OAB, CNBB e AMB criticam projeto que revoga parte da lei da Ficha Limpa
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criticaram projeto que revoga parte da Lei da Ficha Limpa. Representantes da três entidades participam de audiência pública na Comissão de Constituição e
Rádio Câmara 29/05/2012 - 16:15
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Entrevista: Daniel Avelino diz que falta de cadastro nacional dificulta aplicação da Ficha Limpa
Estamos a sete meses das eleições municipais. A decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei da Ficha Limpa vale para o pleito de outubro já começa a demandar muito trabalho para o Ministério Público Eleitoral, responsável por zelar pelo cumprimento da legislação em vigor. Quem explica este
Rádio Câmara 05/03/2012 - 12:06
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Deputado elogia mudança nas regras para candidatos às eleições municipais
Políticos com contas rejeitadas não poderão concorrer às eleições municipais deste ano. Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu mudar as regras do próximo pleito. Nas eleições passadas, os ministros consideraram que bastava apresentar as contas, aprovadas ou não, para que um
Rádio Câmara 02/03/2012 - 13:29
