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Projeto que garante direito à posse e à propriedade da arma de fogo como herança tramita em caráter conclusivo na Câmara
Hoje, de acordo com o Estatuto do Desarmamento, se uma pessoa falece e deixa entre os bens uma arma, a família deve entregá-la para a Polícia Federal
Rádio Câmara 25/01/2019 - 17:43
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Deputados comentam desafios em torno da segurança pública no novo governo
Reforma do sistema prisional, flexibilização do Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal devem entrar na pauta de discussões na Câmara
Rádio Câmara 22/01/2019 - 19:05
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Decreto que facilita posse de armas divide opiniões na Câmara
O texto permite a aquisição de até quatro armas de fogo e dobra o prazo de validade do registro, que passa de cinco para 10 anos. O PT prepara um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto
Rádio Câmara 15/01/2019 - 18:49
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Posse de Bolsonaro aumenta expectativa em relação à área de segurança pública
Combate à violência, reforma do sistema prisional, flexibilização do Estatuto do Desarmamento e redução da maioridade penal devem entrar na pauta de discussões na Câmara
Rádio Câmara 02/01/2019 - 06:00
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Em primeiro discurso como presidente do Brasil, Bolsonaro promete reformas estruturantes
Diante de parlamentares, autoridades e chefes de Estado, Jair Bolsonaro também prometeu responsabilidade fiscal e menos burocracia na economia, e repetiu argumentos, anúncios e expressões usadas por ele na campanha eleitoral
Rádio Câmara 01/01/2019 - 19:18
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Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) - Estatuto do Desarmamento
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) disse que a Câmara deve priorizar, em 2019, a votação do projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Apresentação - Verônica Lima
Rádio Câmara 28/12/2018 - 14:35
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Estatuto do Desarmamento completa 15 anos em meio a tentativas de flexibilização das regras
Lei entrou em vigor em 22 de dezembro de 2003. Dois anos depois, por meio de referendo, 64% dos eleitores brasileiros votaram "não" ao artigo que proibia a comercialização de arma de fogo e munição no país
Rádio Câmara 13/12/2018 - 13:42
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Projeto torna obrigatória a inspeção e a certificação de armas de fogo pelo Inmetro
A proposta já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico e segue em tramitação na Câmara. Ouça a entrevista do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) sobre o assunto
Rádio Câmara 19/11/2018 - 09:20
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Deputados ligados ao novo governo preveem votação de medidas específicas para segurança ainda este ano
O Brasil tem mais de 60 mil mortes violentas por ano. Sete em cada 10 mortes foram causadas por armas de fogo. Para enfrentar essa situação, o novo presidente da República, eleito em outubro, o atual deputado Jair Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, propôs em seu programa de governo, entre outros
Rádio Câmara 01/11/2018 - 20:17
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Rodrigo Maia diz que Reforma da Previdência é urgente, mas é preciso avaliar clima para votação
Presidente da Câmara também afirmou que a votação do texto que altera o estatuto do desarmamento pode ocorrer ainda este ano, mas que isso também depende da disposição da Câmara
Rádio Câmara 30/10/2018 - 20:55