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Proposta que busca diminuir desperdício de alimentos aguarda apreciação do Plenário da Câmara
Proposta que busca diminuir o desperdício de alimentos aguarda a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados (PL 3070/15). O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), para garantir que a maior quantidade possível de alimentos seja aproveitada e não descartada. O
Rádio Câmara 25/01/2019 - 19:06
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Lei proíbe instituição financeira privada de conceder financiamento a empresa em débito com FGTS
Entrou em vigor a lei (13805/19) que proíbe instituições financeiras privadas de concederem financiamentos a empresas que tenham débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, se os recursos emprestados forem públicos ou provenientes do próprio FGTS. A lei teve origem em projeto do
Rádio Câmara 15/01/2019 - 19:43
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Sancionada lei que prevê cassação da CNH do motorista de veículo usado em receptação ou contrabando
Também foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, entre outros projetos, a proibição de financiamento a empresas em débito com o FGTS; e a permissão para cooperativas representarem associados em processos judiciais
Rádio Câmara 11/01/2019 - 14:08
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Bolsonaro sanciona prorrogação de benefícios fiscais para Sudam e Sudene, e veta incentivos para a Sudeco
A sanção faz parte de um pacote de 11 novas leis, as primeiras sancionadas pelo novo governo
Rádio Câmara 04/01/2019 - 14:25
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Professor Pacco (Pode-DF) - telemarketing
O deputado Professor Pacco (Pode-DF) (não reeleito) foi relator de projeto de lei (9615/18), aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, que pretende proibir empresas de telefonia de vender produtos aos consumidores que previamente manifestarem desinteresse em receber ofertas. Apresentação -
Rádio Câmara 28/12/2018 - 17:59
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Retrospectiva 2018
Relembre os fatos que marcaram o ano de 2018 no Plenário, nas comissões e nos corredores da Câmara dos Deputados
Rádio Câmara 21/12/2018 - 20:00
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Comissão aprova pagamento prioritário de financiamentos para empresas em recuperação
No jargão do direito falimentar, esses créditos serão considerados "extraconcursais", ou seja, não entram no rateio de pagamento para credores da empresa
Rádio Câmara 21/12/2018 - 12:15
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Michel Temer sanciona novo programa de incentivos para montadoras no Brasil com vetos
O Rota 2030 institui um regime tributário para as montadoras com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias
Rádio Câmara 12/12/2018 - 16:29
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Comissão de juristas propõe mudanças na legislação relativa ao funcionamento da administração pública
A ideia é que a proposta se transforme futuramente em um Código de Direito Administrativo, reunindo normas que hoje estão espalhadas em diversas leis
Rádio Câmara 12/12/2018 - 13:19
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Câmara aprova intervenção federal em Roraima e punição mais dura para quem maltrata animais
Deputados também aprovaram o projeto que regulamenta a criação de empresas simples de crédito e a prorrogação de incentivos fiscais para empresas nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco
Rádio Câmara 12/12/2018 - 08:16