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Multa para quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou pessoa com deficiência pode aumentar
O texto prevê ainda que, caso haja reincidência no prazo de doze meses, o condutor tenha suspenso o direito de dirigir e pague em dobro o valor da multa que já foi aplicada
Rádio Câmara 21/01/2019 - 20:21
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Câmara analisa projeto para obrigar veiculação na internet de mensagens educativas de trânsito
O objetivo é potencializar as campanhas educativas de trânsito oficiais, uma vez que a publicidade na internet tem o poder de atingir cada vez mais pessoas
Rádio Câmara 17/01/2019 - 19:32
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Sancionada lei que prevê cassação da CNH do motorista de veículo usado em receptação ou contrabando
Também foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, entre outros projetos, a proibição de financiamento a empresas em débito com o FGTS; e a permissão para cooperativas representarem associados em processos judiciais
Rádio Câmara 11/01/2019 - 14:08
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Câmara analisa projeto que torna obrigatória vistoria prévia para comercialização de veículos usados
A vistoria prévia para a comercialização de veículos usados poderá se tornar obrigatória com a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei (PL 3293/12) em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.50/97) e já foi aprovada pela Comissão de
Rádio Câmara 08/01/2019 - 16:49
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Adiamento da mudança de placas para padrão Mercosul trará mais transparência e segurança jurídica, afirma relatora
A Comissão de Viação e Transportes aprovou um pedido para que o Conselho Nacional De Trânsito adie a vigência da mudança das placas de carros padrão Mercosul por seis meses até que sejam esclarecidas as dúvidas sobre o novo sistema. A decisão de adotar um modelo único de placa para todos os países
Rádio Câmara 13/12/2018 - 11:10
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Situação dos deslocados para construção da barragem de Sobradinho (BA); extinção de torcidas organizadas; e reciclagem de motoristas profissionais
Os deputados Jorge Solla (PT-BA); Capitão Fabio Abreu (PR-PI) e Hugo Leal (PSD-RJ) falam sobre projetos referentes a esses assuntos, que estão em análise nas comissões da Câmara e podem ser tema de debates ao longo da semana. Apresentação - Cláudio Ferreira
Rádio Câmara 10/12/2018 - 20:45
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Debatedores apontam gestão do trânsito nos municípios como principal desafio para reduzir mortes por acidentes
Participantes de uma audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara (4/12) apontaram a gestão do trânsito nos municípios como principal desafio para reduzir pela metade as mortes por acidentes no Brasil, por grupo de 100 mil habitantes, até 2028. A meta está prevista no Plano Nacional de
Rádio Câmara 04/12/2018 - 17:18
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Comissão especial analisa criação de seguro obrigatório em substituição ao DPVAT
Em entrevista ao Painel Eletrônico, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), indicado para presidir a comissão, explicou os principais pontos da proposta
Rádio Câmara 27/11/2018 - 11:15
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Comissão aprova isenção de IPVA a ex-proprietário de veículo após venda do automóvel
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não precisará ser votado pelo Plenário da Câmara
Rádio Câmara 14/11/2018 - 10:12
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Comissão aprova projeto que torna crime divulgar blitz por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens
O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos, mais multa, para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito
Rádio Câmara 13/11/2018 - 18:49