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Resumo das Comissões (de 3 a 7 de dezembro)
Confira os temas que foram debatidos e votados nas comissões permanentes da Câmara na última semana
Rádio Câmara 09/12/2018 - 06:30
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Comissão aprova compartilhamento de bases de dados no Mercosul sobre crianças e adolescentes vulneráveis
Projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Rádio Câmara 27/12/2017 - 17:00
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Relatora comenta criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Segundo a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), medidas aprovadas trazem esperança para famílias e amigos que estão à procura de algum parente desaparecido
Rádio Câmara 14/11/2017 - 11:32
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Debatedores defendem compartilhamento de dados para combater tráfico e terrorismo
"O grande desafio que a gente enfrenta é de intensificar a integração e a coordenação entre as agências policiais e de inteligência do Brasil com os países vizinhos e dentro do Brasil", afirma o representante do Itamaraty, Gabriel Moreira
Rádio Câmara 13/06/2017 - 19:58
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Projeto determina cassação de CNPJ de empresa ligada a tráfico de pessoas ou exploração sexual
A punição é extensiva a todos os sócios das empresas, que, por cinco anos, não poderão registrar outro CNPJ
Rádio Câmara 23/05/2017 - 13:07
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Deputados cobram atuação mais efetiva do Itamaraty sobre brasileiros desaparecidos nas Bahamas
Os deputados da comissão externa sobre o assunto também vão viajar para as Bahamas e para a República Dominicana para investigar o caso
Rádio Câmara 29/03/2017 - 14:10
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Entra em vigor lei que aumenta pena para tráfico de pessoas
Sancionada lei (nº 13.344/2016) que torna mais rigorosa a pena para o crime de tráfico nacional e internacional de pessoas. A lei determina também que as vítimas poderão contar com medidas de atenção e proteção. O texto é originado do projeto de lei (nº 7370/2014) do Senado que inclui no Código
Rádio Câmara 14/10/2016 - 11:46
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Aprovado na CCJ projeto que torna crime aliciar pessoas para tráfico de órgãos
A prática será punida com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa. No caso de o material humano ser destinado ao mercado internacional, a pena será aumentada em 1/3
Rádio Câmara 11/03/2015 - 15:13
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Falta de quórum adia votação do relatório sobre combate ao tráfico de pessoas
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) pretende buscar consenso sobre alguns pontos divergentes até a próxima quarta-feira (12), data da próxima reunião
Rádio Câmara 05/11/2014 - 21:10
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Comissão Especial propõe nova lei para reprimir o tráfico de pessoas - Bloco 1
Por isso, todo o aparato hoje existente para debelar as quadrilhas, prender os agentes e libertar vítimas pode resultar em condenações pífias. Mas a situação pode mudar após com a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas, que propõe uma nova lei e uma nova
Rádio Câmara 16/10/2014 - 08:00