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  • Proposta susta regulamentação da Lei de Migração

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 849/17, do deputado Leo de Brito (PT-AC), que susta o Decreto 9.199/17, que regulamenta a Lei de Migração (13.445/17). Segundo Brito, o decreto modifica substancialmente as conquistas e garantias da nova lei. Por exemplo, o

    Agência Câmara 21/02/2018 - 14:00

  • Comissão discute situação de escolas e trabalhadores brasileiros no Japão

    A situação das escolas brasileiras no Japão e o Espaço do Trabalhador Brasileiro, inaugurado naquele país, serão tema de audiência pública hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), autor do requerimento para a audiência, explica que esteve neste

    Agência Câmara 08/11/2017 - 08:07

  • Relações Exteriores aprova novo Estatuto do Turista

    Texto assegura aos turistas a utilização de todos os meios de comunicação disponíveis e ainda o fácil acesso a serviços administrativos, judiciários e de saúde

    Agência Câmara 06/11/2017 - 16:33

  • Projeto institui novo Estatuto do Turista

    O deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7151/17, que institui o Estatuto do Turista. O objetivo é regular os direitos dos visitantes brasileiros e estrangeiros durante o período de turismo, com medidas de proteção da vida, da liberdade, da

    Agência Câmara 02/10/2017 - 16:30

  • Proposta abre crédito de R$ 102 milhões para a emissão de passaportes

    Cinco outras propostas também abrem créditos suplementares para diversos órgãos

    Agência Câmara 29/06/2017 - 19:17

  • Parceria com Japão é destacada em audiência pública

    Deputados brasileiros e representantes do governo japonês expressaram o desejo de aprofundar cada vez mais a parceria entre Japão e Brasil. Em audiência pública que comemorou os 109 anos de imigração japonesa para o Brasil (18 de junho de 1908), eles destacaram a cooperação entre os dois países que

    Agência Câmara 21/06/2017 - 14:45

  • Deputados querem derrubar veto à inclusão do turismo receptivo na Lei Rouanet

    A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e empresários do setor querem reverter veto do presidente Michel Temer ao projeto que inclui o turismo receptivo entre os beneficiários da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), de incentivo à cultura. O projeto de lei (PL 5559/09) do deputado Otávio Leite

    Agência Câmara 12/01/2017 - 21:38

  • Câmara aprova proposta de nova lei sobre migração

    Entre outras medidas, o texto prevê punição para traficantes de pessoas, anistia aos imigrantes que ingressaram no Brasil até 6 de julho de 2016 e define casos em que estrangeiro será impedido de entrar no País. Projeto substitui o atual Estatuto do Estrangeiro

    Agência Câmara 07/12/2016 - 00:26

  • Acordo de previdência Brasil-EUA é aprovado em comissão

    O objetivo é permitir que trabalhadores que contribuíram para sistemas de previdência de ambos os países somem os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário para aposentadoria

    Agência Câmara 25/11/2016 - 12:47

  • Deputados aprovam acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e Israel

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 281/15, que contém o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e Israel, assinado em Brasília, em 2009. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Segundo o Ministério do Turismo,

    Agência Câmara 10/11/2016 - 15:36