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  • Congresso derruba veto a parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

    Em sessão nesta terça (3), parlamentares também derrubaram vetos parciais a projetos sobre agentes de saúde e o Refis Rural

    Agência Câmara 03/04/2018 - 23:52

  • Derrubado veto a regras para pagamento de débitos previdenciários rurais

    Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (3), os parlamentares também derrubaram o veto a vários dispositivos do Projeto de Lei 9206/17, já transformado na Lei 13.606/18. Essa lei disciplina o chamado Refis Rural (Programa de Regularização Tributária Rural – PRR). O programa pretende

    Agência Câmara 03/04/2018 - 23:51

  • Mantido veto a itens do Orçamento de 2018; sessão do Congresso é encerrada

    A Câmara dos Deputados manteve o veto parcial a vários itens do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 19/17, que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2018 (LDO 2018). A matéria foi convertida na Lei 13.602/18. Como para ser derrubado precisa do voto contrário da maioria absoluta de

    Agência Câmara 03/04/2018 - 21:29

  • Mantido veto parcial a projeto de lei de conversão sobre Funcine

    A Câmara dos Deputados manteve o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 796/17, que muda regras para usufruir dos incentivos fiscais do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine). A MP foi convertida na Lei 13.594/18. Entre os itens vetados e

    Agência Câmara 03/04/2018 - 21:20

  • Mantido veto a itens de projeto de lei de conversão sobre Agência Nacional de Mineração

    A Câmara dos Deputados manteve o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) e foi convertido na Lei 13.575/17. Entre os itens vetados está a nova remuneração para os servidores transferidos do Departamento Nacional de

    Agência Câmara 03/04/2018 - 20:43

  • Mantido veto a penas alternativas para motorista alcoolizado que cometer homicídio

    A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto parcial ao Projeto de Lei 5568/13, transformado na Lei 13.546/17, que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclusão a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas.

    Agência Câmara 03/04/2018 - 20:31

  • Mantido veto integral a projeto sobre negociação coletiva de servidores públicos

    A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos junto aos órgãos das três esferas de poder (municípios, estados e União). Ao vetar integralmente o projeto, o Executivo

    Agência Câmara 03/04/2018 - 19:58

  • Senado derruba veto total a projeto que regulamenta negociação coletiva de servidores

    O Senado Federal derrubou, por 44 votos, o veto total ao Projeto de Lei 3831/15, do Senado, que regulamenta a negociação coletiva de servidores públicos junto aos órgãos das três esferas de poder (municípios, estados e União) Ao vetar integralmente o projeto, o Executivo argumentou invasão de

    Agência Câmara 03/04/2018 - 19:39

  • Parlamentares analisam veto total a projeto que regulamenta negociação coletiva de servidores

    O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, considerou prejudicado o veto 45/17, que atingiu o texto do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/17 pelo fato de a validade da lei ter acabado em 2017. Está em debate, neste momento, o veto 44/7, que é um veto total ao Projeto de Lei

    Agência Câmara 03/04/2018 - 19:09

  • Derrubado veto a projeto de lei sobre regularização de dívidas rurais

    O Congresso Nacional derrubou o veto ao Projeto de Lei 9206/17, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Os itens vetados tratam da concessão de descontos em multas e juros, abatimentos em dívidas de pequenos agricultores e uso de base negativa da Contribuição Social sobre o

    Agência Câmara 03/04/2018 - 18:59