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Câmara dos Deputados
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Resultados de 1 a 10 de 1373 encontrados
(em 0,016 segundo)

  • Motorista pode ficar isento de pedágio dentro de período de 20 minutos

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados isenta o usuário de rodovia privatizada de realizar novo pagamento de pedágio dentro de um período de 20 minutos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5366/16, da deputada Renata Abreu (PTN-SP). Segundo o texto, contratos de concessão de rodovias

    Agência Câmara 20/03/2017 - 18:15

  • Subprocurador sugere mudanças na MP que prorrogou contratos no setor de transportes

    O subprocurador geral da República José Elaeres Marques Teixeira defendeu alterações no texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que prorrogou contratos de parceria no setor de transportes. O objetivo da medida, segundo o governo, é facilitar investimentos na infraestrutura do País. Nesta

    Agência Câmara 15/03/2017 - 21:08

  • Comissão aprova permissão para município criar tributo para financiar transporte coletivo

    Comissão especial aprovou nesta quarta-feira (15) proposta de emenda à Constituição que permite aos municípios e ao Distrito Federal instituir contribuição para custear o transporte público coletivo urbano, como ônibus e metrô. O tributo, que deverá ser criado por lei complementar local, incidirá

    Agência Câmara 15/03/2017 - 19:13

  • Cálculo para definir valor do IPVA poderá considerar peso do veículo

    A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que modifica a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passando a considerar o peso do veículo para definir o valor do tributo devido.

    Agência Câmara 10/03/2017 - 12:41

  • Projeto susta resolução do Conama sobre inspeção veicular ambiental

    A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 386/16, que susta a Resolução 418/09 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que instituiu normas para a implementação da chamada inspeção veicular ambiental pelos estados e municípios. Prevista no Código de Trânsito

    Agência Câmara 20/02/2017 - 12:59

  • Food trucks poderão ter isenção de IPI

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estende aos veículos utilizados como trailers ou quiosques para venda de alimentos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) hoje incidente sobre veículos utilizados como táxi. A medida está prevista no Projeto de Lei 5353/16, do

    Agência Câmara 17/02/2017 - 14:57

  • Teste de droga poderá ser obrigatório para conseguir carteira de motorista

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas dirijam sob o efeito de drogas. Atualmente, o Código de

    Agência Câmara 10/02/2017 - 20:14

  • Proposta aumenta prazo para exigência de exame toxicológico de caminhoneiros

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 5151/16, do deputado Max Filho (PSDB-ES), que fixa prazo de cinco anos para que o exame toxicológico de detecção mínima seja exigido de motoristas de caminhões, ônibus e micro-ônibus. O prazo será contado a partir de março de 2015, data de publicação da Lei

    Agência Câmara 08/02/2017 - 16:27

  • Proposta reduz IPI a consumidor que entregar carro para desmanche

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos automotores novos, incluindo carros, caminhões, motocicletas, tratores e colheitadeiras. Para ter acesso ao benefício fiscal, no entanto, o comprador se obriga a entregar à

    Agência Câmara 08/02/2017 - 15:21

  • Aprovada proposta que classifica como infração gravíssima estacionar sobre ciclovia

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para transformar em infração gravíssima o ato de estacionar veículo sobre ciclovias, ciclofaixas ou onde houver meio-fio rebaixado para facilitar o acesso de pessoas

    Agência Câmara 02/02/2017 - 09:16