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  • Comissão que analisa MP dos royalties da mineração realiza audiência

    A comissão mista que analisa a medida provisória que trata dos chamados royalties da mineração (MP 789/17), realiza audiência pública interativa na próxima terça-feira (26). Foram convidados o professor de Legislação Tributária da Universidade de São Paulo, Helenilson Cunha Pontes; representante da

    Agência Câmara 22/09/2017 - 18:56

  • Finanças rejeita incentivos à indústria petrolífera na região da Sudene

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 5334/13, do Senado, que inclui a região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) como beneficiária do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas

    Agência Câmara 22/09/2017 - 13:56

  • Comissão rejeita proibição de dupla cobrança de IPI na importação de bens industrializados

    A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/15, que pretendia evitar a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importação: no desembaraço aduaneiro e na saída do estabelecimento do importador. A proposta, apresentada

    Agência Câmara 22/09/2017 - 09:47

  • Instalada comissão mista que vai analisar nova MP do Recine

    Proposta prorroga até 31 de dezembro benefício fiscal para construção e modernização de salas de cinema

    Agência Câmara 21/09/2017 - 18:44

  • Microempresas pedem redução de burocracia

    A burocracia enfrentada pelos empreendedores brasileiros foi criticada, nesta segunda-feira (19), em audiência pública da comissão especial que analisa projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações de micro e pequenas empresas (PLP 341/17). O diretor-geral da Endeavor

    Agência Câmara 20/09/2017 - 16:55

  • Comissão da nova MP do Recine será instalada nesta quinta-feira

    Deputados e senadores se reúnem nesta quinta-feira (21) para dar início aos trabalhos da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 796/17. A MP retoma o prazo original, 31 de dezembro deste ano, para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de

    Agência Câmara 20/09/2017 - 14:48

  • Em debate com internautas, relator defende MP que refinancia dívidas tributárias

    O relator da Medida Provisória 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), participou nesta quarta-feira (20) de debate no Facebook da Câmara dos Deputados. Ele defendeu a MP, que, segundo ele, é importante para restabelecer a saúde

    Agência Câmara 20/09/2017 - 14:44

  • Cineastas e atores pedem derrubada de veto a incentivos ao audiovisual brasileiro

    Um grupo de cineastas, produtores e atores defendeu, nesta terça-feira (19), a derrubada do veto integral do presidente Michel Temer ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 770/17, aprovado pela Câmara e pelo Senado. Eles se encontraram com os presidentes da República em exercício,

    Agência Câmara 19/09/2017 - 14:59

  • Comissão da Lei Kandir tem audiência pública nesta tarde

    A comissão especial que analisa propostas que modificam a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) promove audiência pública nesta tarde. O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e apensados. A pedido do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), os depuatdos irão discutir o assunto com o

    Agência Câmara 19/09/2017 - 11:32

  • Comissão especial debate substituição tributária para microempresas

    A comissão especial que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micro e pequenas empresas realiza audiência pública nesta tarde. O colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa

    Agência Câmara 19/09/2017 - 09:01