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  • Grupo de trabalho da telefonia ouve Confaz hoje à tarde

    O grupo de trabalho da telefonia, das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados reúne-se hoje com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para debater demandas sobre as operadoras de

    Agência Câmara 01/07/7013 - 08:22

  • Proposta muda regras para incidência de taxa cobrada pelo Ibama

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 10273/18, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pretende alterar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Prevista na Lei 10.165/00, essa taxa é cobrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

    Agência Câmara 18/10/2018 - 10:51

  • Quatro medidas provisórias perdem a validade

    Entre as propostas que caducaram estão a MP que refinanciava dívidas rurais e a que revogava o regime especial de tributação do setor petroquímico

    Agência Câmara 15/10/2018 - 12:47

  • Projeto permite liminar para autorizar entrega de mercadorias vindas do exterior

    Tramita na Câmara o Projeto de Lei 10037/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que permite a concessão de liminar para autorizar a compensação de créditos tributários e a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior. O projeto altera a Lei 12.016/09, que atualmente proíbe a concessão de

    Agência Câmara 11/10/2018 - 15:11

  • Proposta estabelece imposto único federal sobre os combustíveis

    O deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 420/18, que estabelece imposto único sobre combustíveis, de competência da União. Segundo o autor, os diversos tributos atualmente cobrados sobre os combustíveis – entre eles

    Agência Câmara 26/09/2018 - 17:23

  • Projeto isenta próteses articulares do Imposto de Importação

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9986/18, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), que prevê isenção, por cinco anos, do Imposto de Importação sobre as próteses articulares e determina a simplificação dos procedimentos para a importação feita pelo consumidor desses produtos. O texto altera o

    Agência Câmara 18/09/2018 - 19:35

  • Proposta autoriza dedução do IR de despesas com cuidadores de idosos

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9981/18, da deputada Norma Ayub (DEM-ES), que inclui, nas deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física, os pagamentos a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares. A

    Agência Câmara 18/09/2018 - 16:14

  • Nota fiscal poderá trazer número de série de produto para combater roubo de cargas

    O deputado Indio da Costa (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9847/18, que torna obrigatória a inserção, na nota fiscal de um produto, do número de lote ou de série. O objetivo é permitir a identificação do produto e combater o roubo de carga e também a sonegação e a evasão

    Agência Câmara 18/09/2018 - 14:20

  • Projeto exige detalhamento de cobrança de tributos em contracheque de servidores

    A Câmara analisa o Projeto de Lei 9751/18, do deputado falecido Rômulo Gouveia, que obriga a administração pública federal a detalhar no contracheque ou no recibo de pagamento de servidores a base de cálculo e as alíquotas usadas para a cobrança de tributos. Ao apresentar o projeto, Gouveia

    Agência Câmara 14/09/2018 - 08:19

  • Projeto fixa valor de referência para cobrança de multas por crimes tributários

    Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90) para fixar em R$ 2 o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) – referencial utilizado no cálculo de multas que acabou extinto em 1991. A alteração está prevista no Projeto de Lei 9659/18, do

    Agência Câmara 10/09/2018 - 13:12