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Plenário deve votar criação de municípios e combate à seca
O Plenário da Câmara deve votar nessa semana novas regras para a criação, o desmembramento e a fusão de municípios (PLP 416/08). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, prometeu colocar em votação o texto em sessão extraordinária de terça-feira (21) à noite, antes de qualquer outra
Agência Câmara 17/05/2013 - 19:16
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Proposta obriga União a compensar estados e municípios por isenções
De acordo com o projeto, o Tesouro terá que ressarcir as perdas com a isenção de tributos partilhados
Agência Câmara 17/05/2013 - 16:01
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MP permite desconto de crédito presumido na venda de álcool
A medida ainda reduz alíquotas para produtos químicos utilizados como insumos.
Agência Câmara 16/05/2013 - 18:39
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Comissão de Trabalho discute a valorização das carreiras típicas de Estado
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública hoje para discutir a valorização das carreiras típicas de Estado. O evento atende requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O parlamentar destaca que as carreiras típicas, ou exclusivas, de Estado são
Agência Câmara 14/05/2013 - 09:25
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Subcomissão vota parecer sobre custos de produção rural no Mercosul
Entre outras medidas, o relatório sugere ao governo brasileiro a redução dos tributos incidentes sobre máquinas e implementos agrícolas; e a diminuição dos custos de infraestrutura e logística portuárias.
Agência Câmara 14/05/2013 - 09:18
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Subcomissão da Reforma Tributária define plano de trabalho na quarta-feira
A Subcomissão Especial da Reforma Tributária, vinculada à Comissão de Finanças e Tributação, se reúne na quarta-feira (15) para elaborar seu plano de trabalho para 2013. O presidente da subcomissão é o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). O vice-presidente é o deputado João Dado (PDT-SP). A reunião
Agência Câmara 13/05/2013 - 17:22
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Cancelada reunião em que seria retomada discussão da MP 599/12
Estados do sudeste reclamam que alíquotas mais altas afastarão investimentos na região.
Agência Câmara 13/05/2013 - 14:11
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Comissão tentará votar parecer sobre ICMS nesta terça
Estados do sudeste reclamam que alíquotas mais altas afastarão investimentos na região.
Agência Câmara 13/05/2013 - 09:30
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Governo quer votar hoje MP dos Portos
A sessão extraordinária está marcada para as 18 horas. Ainda não existe consenso sobre a MP, que perderá a validade se não for votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta-feira (16).
Agência Câmara 13/05/2013 - 08:20
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Comissão pode votar na terça MP que compensa estados por perdas do ICMS
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 599/12, que trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, pode votar na terça-feira (14) o relatório elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na última quinta-feira (9), o colegiado tentou votar o
Agência Câmara 10/05/2013 - 21:24
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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