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  • Congresso derruba veto e assegura prorrogação do Recine até dezembro de 2019

    Regime especial de tributação é usado para incentivar a construção ou modernização de salas de cinema no País

    Agência Câmara 22/11/2017 - 23:03

  • Comissão discute impactos da desoneração da folha de pagamento no setor de serviços

    A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8456/17, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados, realiza nova audiência pública sobre o tema nesta tarde. O projeto, do Executivo, tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória

    Agência Câmara 22/11/2017 - 10:21

  • Relatório prevê aumento da receita em R$ 4,9 bilhões para a União em 2018

    A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta terça-feira (21), o relatório da receita orçamentária de 2018, elaborado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O texto eleva a arrecadação bruta da União em R$ 5,6 bilhões. Descontadas as transferências para estados, Distrito Federal e municípios,

    Agência Câmara 21/11/2017 - 16:45

  • Comissão especial debate projeto sobre desoneração da folha de pagamento nesta tarde

    A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8456/17, que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores atualmente beneficiados, realiza audiência pública nesta tarde. O projeto, do Executivo, tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, que acabou

    Agência Câmara 21/11/2017 - 08:35

  • Cancelado debate sobre multas a devedores da Receita

    A Comissão de Finanças e Tributação cancelou a audiência que faria hoje para discutir a cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que propôs o debate, queria esclarecer o “crescimento exagerado de

    Agência Câmara 21/11/2017 - 08:14

  • Comissão rejeita isenção de Cide para combustível de empresas de transporte público

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5141/13, do ex-deputado Camilo Cola, que isenta o combustível utilizado pelas empresas de transporte público coletivo urbano do pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A intenção é

    Agência Câmara 20/11/2017 - 20:32

  • Finanças discute multas a devedores da Receita

    A Comissão de Finanças e Tributação realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para debater cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) propôs o debate. Segundo ele, é preciso esclarecer o

    Agência Câmara 20/11/2017 - 12:57

  • Aprovada isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre comercialização e importação de fralda geriátrica

    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7393/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e comercialização de fraldas geriátricas. Atualmente, a Lei 10.925/04,

    Agência Câmara 10/11/2017 - 18:03

  • Parlamentares lançam frente contra jogos de azar

    Especialistas presentes ao evento apontam riscos da legalização dos jogos, como aumento dos gastos com saúde e segurança. O tema é objeto de dois projetos de lei no Congresso

    Agência Câmara 09/11/2017 - 15:51

  • Comissão mista que analisa mudanças na Lei Kandir tem prazo de funcionamento prorrogado

    O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (8) a prorrogação dos trabalhos da Comissão Mista Especial da Lei Kandir. A comissão, que teria até 12 de dezembro para trabalhar, ganhou mais 120 dias. A Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) trata do imposto dos estados e do Distrito Federal nas

    Agência Câmara 09/11/2017 - 00:28