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CCJ aprova apreensão de veículos relacionados a tráfico, ainda que comprados legalmente
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 7921/17, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que pretende permitir a apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente
Agência Câmara 11/12/2018 - 13:57
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Juristas divergem sobre liberação do consumo recreativo de drogas
As opiniões de juristas da comissão criada pela Câmara dos Deputados para atualizar a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) caminham em sentidos diferentes, o que torna difícil dizer a linha do relatório do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, a ser apresentado neste mês. Entre os integrantes
Agência Câmara 10/12/2018 - 15:36
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Comissão de juristas que estuda modernização da Lei Antidrogas está reunida
A comissão criada pela Câmara dos Deputados para atualizar a Lei Antidrogas (11.343/06) está reunida no plenário 2. O colegiado é formado por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público, e pelo médico Dráuzio Varela, e prepara um anteprojeto para atualizar a legislação. Na
Agência Câmara 10/12/2018 - 10:50
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CCJ aprova Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (13), proposta que cria o Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes e a Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes. O texto aprovado é o do Projeto de Lei 4437/08, do Senado, que ainda será
Agência Câmara 14/11/2018 - 13:41
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Segurança Pública aprova apreensão de veículos relacionados a tráfico, ainda que comprados legalmente
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que permite a apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente adquiridos, ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé. A medida está prevista PL 7921/17, do deputado
Agência Câmara 08/11/2018 - 10:37
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Projeto prevê apreensão de veículos relacionados a tráfico, ainda que comprados legalmente
A Câmara analisa o projeto do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que permite a apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente adquiridos, ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé (PL 7921/17). O texto propõe o perdimento do bem móvel, sem a
Agência Câmara 07/11/2018 - 10:43
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Plenário aprova acordo sobre equivalência educacional com países do Mercosul
Outros quatro acordos aprovados tratam de segurança, defesa e serviços aéreos
Agência Câmara 04/09/2018 - 18:13
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Cancelada instalação da comissão especial sobre combate ao crime organizado
Foi cancelada a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 10372/18, que modifica a legislação penal e processual penal, a fim de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. Esta é a quarta vez que a
Agência Câmara 04/09/2018 - 08:12
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Comissão especial sobre combate ao crime organizado será instalada nesta terça
Será instalada nesta terça-feira (4) a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 10372/18, que modifica a legislação penal e processual penal, a fim de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. A instalação do
Agência Câmara 03/09/2018 - 13:35
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Comissão de especialistas vai elaborar anteprojeto de revisão da Lei Antidrogas
Os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% de tudo o que se julga na Justiça penal brasileira. E a maioria dos crimes violentos está ligada de alguma forma ao uso de entorpecentes ilícitos. Para dar uma melhor solução jurídica à questão, a Câmara dos Deputados instituiu uma
Agência Câmara 17/08/2018 - 18:38