-
Proposta pretende sustar decreto sobre a terceirização na administração pública federal
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1063/18 pretende sustar o Decreto 9.507/18. A norma entra em vigor no dia 21 de janeiro e dispõe sobre a terceirização na administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela
Agência Câmara 07/01/2019 - 11:34
-
Para deputado, é essencial que terceirização no setor público preserve carreiras típicas de Estado
Relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho comentou o decreto editado pelo governo que regulamenta a terceirização na administração pública federal
Agência Câmara 28/09/2018 - 17:16
-
Projeto garante recontratação de representante sindical por empresa terceirizada substituta
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para garantir ao empregado representante sindical o direito de ser recontratado por empresa terceirizada substituta ao fim do contrato da empregadora anterior. Autor da proposta –
Agência Câmara 31/08/2018 - 11:20
-
Constitucionalidade da terceirização traz segurança jurídica, diz relator da reforma trabalhista
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que é constitucional a terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas
Agência Câmara 30/08/2018 - 19:43
-
Projeto prevê incentivos para profissionalização e contratação de adolescentes inseridos em programas de acolhimento
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9460/17, que assegura aos adolescentes inseridos em programas de acolhimento institucional preferência na seleção de aprendiz para contrato de aprendizagem. Além disso, a proposta concede a esses adolescentes o direito de participarem de programas
Agência Câmara 02/08/2018 - 18:00
-
Comissão mista aprova medida provisória que prorroga contratos temporários em três ministérios
O relatório sobre a medida provisória (MP 829/18) que prorrogou, por um ano, 187 contratos temporários dos Ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e da Ciência, Tecnologia e Comunicações foi aprovado na comissão mista nesta terça-feira (3). O texto da senadora Ana Amélia (PP-RS) foi
Agência Câmara 03/07/2018 - 20:00
-
Proposta busca desfazer diversos pontos da reforma trabalhista aprovada no ano passado
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que altera diversos pontos da legislação modificados pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista. Segundo Maia, a reforma trabalhista é a “mais cruel e nefasta” de todas as leis da história do
Agência Câmara 12/03/2018 - 15:15
-
Projeto determina que não há relação trabalhista entre franquias e dono da marca
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8201/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera a lei das franquias (8.955/94) com o objetivo de eliminar questionamentos sobre responsabilidade do dono da franquia pelas obrigações trabalhistas dos franqueados. O projeto estabelece que a
Agência Câmara 15/01/2018 - 15:24
-
Projeto restringe terceirização à atividade-meio das empresas
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8182/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restringe a terceirização às atividades-meio da empresa, tais como serviço de limpeza, vigilância e contabilidade. Se aprovado, o projeto anula a admissão da terceirização nas atividades-fim da
Agência Câmara 29/12/2017 - 09:44
-
Terceirização em atividade-fim e reforma trabalhista marcam votações sobre emprego em 2017
A aprovação de leis que desregulamentam o mercado de trabalho foi destaque durante o ano. Além do projeto de lei que permite o uso da terceirização em todas as áreas e da reforma trabalhista, onde passa a prevalecer o acordado sobre o legislado, a Câmara dos Deputados também aprovou projeto que
Agência Câmara 28/12/2017 - 14:53