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  • Finanças aprova prazo de 2 horas para operadora informar localização de celular

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que dá prazo de duas horas para que a prestadora de telefonia móvel informe ao delegado de polícia a localização de aparelho celular no caso de restrição da liberdade ou iminente risco para a vida de alguém; ou de desaparecimento de pessoa. O

    Agência Câmara 18/07/2017 - 11:26

  • Equipamento de telecomunicação sem origem comprovada poderá ser considerado roubado

    Os equipamentos e sistemas utilizados em redes de telecomunicações que não tiverem comprovação de origem poderão ser considerados como obtidos por meio criminoso, sujeitando os possuidores à pena prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT, Lei 9.472/97). É o que determina o Projeto de Lei

    Agência Câmara 12/07/2017 - 12:19

  • Comissão aprova cobrança de concessionária por infraestrutura para serviço público

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1440/15, do deputado José Stédile (PSB-RS), que autoriza os municípios a cobrarem as concessionárias de serviço público pela instalação em ruas e avenidas de equipamentos próprios para execução do serviço.

    Agência Câmara 06/07/2017 - 17:52

  • Defesa do Consumidor rejeita multa de R$ 80 milhões para pane nos serviços de telefonia celular

    A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 6276/16, do deputado falecido João Castelo (PSDB-MA), que institui multa de R$ 80 milhões os casos de “apagão” ou pane nos serviços de telefonia móvel. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT - Lei 9.472/97), que hoje prevê

    Agência Câmara 04/07/2017 - 12:22

  • Comissão aprova direito de usuário de telefonia à informação antecipada sobre serviço

    A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que estabelece o direito do usuário de telefonia à informação adequada, antecipada e pelo meio de comunicação mais ágil sobre os serviços oferecidos ou contratados, inclusive os acessórios e de valor adicionado, como

    Agência Câmara 29/06/2017 - 12:52

  • Comissão aprova exigência de cobertura para celular em rodovias

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga as prestadoras de telefonia móvel a garantir cobertura em todos os distritos dos municípios e em 100% dos trechos de rodovias na área geográfica de atuação. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA),

    Agência Câmara 26/06/2017 - 12:27

  • Deputados elogiam entrada dos Correios no mercado de telefonia celular

    O Correios Celular levou sete anos para ser desenvolvido e superou as expectativas da empresa: já vendeu até agora mais de 21 mil chips. A previsão é vender 1 milhão de chips até março do ano que vem

    Agência Câmara 21/06/2017 - 12:43

  • Comissão discute plano dos Correios para celular

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública nesta quarta-feira (21) para debater o novo plano Correios Celular divulgado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O debate solicitado pelo deputado Áureo (SD-RJ), terá a presença do

    Agência Câmara 21/06/2017 - 07:55

  • Cancelada audiência sobre qualidade dos serviços de telefonia e internet

    As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública que fariam nesta quarta para discutir a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicação e os elevados preços pagos pelo consumidor. O debate

    Agência Câmara 13/06/2017 - 08:17

  • Qualidade dos serviços de telefonia e internet será debatida por duas comissões

    As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor da Câmara realizam audiência pública na quarta-feira (14) para discutir “a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telecomunicação em contrapartida aos incentivos fiscais e aos elevados preços pagos pelo

    Agência Câmara 09/06/2017 - 18:53