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  • Proposta prevê que consumidor tenha informações sobre subsídios em tarifas públicas

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê a divulgação de subsídios e encargos praticados nas tarifas públicas, como as de água e energia elétrica. O texto, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), insere os dispositivos na Lei Geral das Concessões (8.987/95). Conforme o projeto (PL 8451/17),

    Agência Câmara 11/01/2018 - 18:32

  • Regime especial de importação para setor de petróleo está entre aprovações de 2017

    Incentivos para a importação de bens usados na cadeia produtiva do petróleo e o aumento da compensação paga por mineradoras a estados e municípios também estão entre as propostas aprovadas nessa área pela Câmara dos Deputados em 2017. Confira a seguir os principais destaques. Incentivo a

    Agência Câmara 29/12/2017 - 12:04

  • CCJ aprovou 300 propostas em 2017

    Propostas tramitavam em caráter conclusivo, o que significa que não precisam passar pelo Plenário se não houver recurso de 52 deputados para isso

    Agência Câmara 26/12/2017 - 19:03

  • Comissão aprova medidores individuais para água, energia e gás em novas construções

    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei que obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás canalizado nas novas unidades residenciais, comerciais e industriais das edificações. A instalação da aferição particular também será obrigatória nas

    Agência Câmara 20/12/2017 - 11:55

  • Finanças aprova isenção de taxa de registro de obra autoral para pessoas carentes

    A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7620/10, da Comissão de Legislação Participativa, que isenta pessoas carentes de pagar as taxas cobradas pelo registro de obras intelectuais, como livros, desenhos e músicas. A proposta, que altera a Lei de Direito Autoral

    Agência Câmara 14/12/2017 - 15:19

  • Aprovada divulgação mensal de repasses de taxas de iluminação para prefeituras

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7899/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as concessionárias de energia elétrica a divulgar mensalmente, na internet, os valores da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

    Agência Câmara 11/12/2017 - 19:50

  • Trabalho exige revisão de contas com valores 20% acima da média de meses anteriores

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que obriga as concessionárias de serviços públicos a revisar, a pedido do consumidor, as contas emitidas, sempre que o valor da fatura mensal enviada ultrapassar em mais de 20% a média dos pagamentos relativos aos 24 meses

    Agência Câmara 11/12/2017 - 17:52

  • CCJ aprova instalação de um medidor de luz em cada residência rural

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei (PL 6837/13) que obriga a instalação de pontos de distribuição de energia elétrica e medidores individuais em todos os domicílios rurais, mesmo que estejam situados em uma só propriedade. Pela proposta, do deputado

    Agência Câmara 06/12/2017 - 12:41

  • Comissão aprova instalação de eliminador de ar na tubulação de água

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 527/15, que permite ao consumidor a instalação, provisória ou definitiva, de aparelho eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. O projeto, do deputado César Halum (PRB-TO), também obriga os

    Agência Câmara 04/12/2017 - 19:46

  • Comissão aprova tarifa social para serviços públicos essenciais

    A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 3245/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a prestação subsidiada de serviços públicos essenciais a consumidores de baixa renda, por meio da instituição de tarifa social. De acordo com o projeto, são serviços essenciais,

    Agência Câmara 30/11/2017 - 13:41

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