Resultados de 1 a 10 de 116 encontrados
(em 0,014 segundo)

  • Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental recomendado pela Associação

    Agência Câmara 09/08/2018 - 14:58

  • Projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional é vetado na íntegra

    O presidente da República, Michel Temer, vetou o Projeto de Lei complementar 76/18 (originário do PLP 500/18), que permitia a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos por causa de dívidas tributárias o retorno, em 1º de janeiro, ao regime especial do

    Agência Câmara 08/08/2018 - 16:08

  • Proposta permite parcelamento de tributos de micro e pequena empresa

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 509/18, do deputado Junji Abe (MDB-SP), que permite o parcelamento dos tributos devidos pelas empresas de micro e pequeno porte. Segundo a proposta, deverá ser feito o pagamento de, no mínimo, 50% do tributo, seguida a ordem cronológica

    Agência Câmara 18/07/2018 - 18:28

  • Comissão pode votar relatório à proposta que altera Estatuto da Microempresa

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) reúne-se nesta tarde para retomar a discussão do parecer do relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), aos projeto de lei complementar 420/14, 341/17 e apensados. A

    Agência Câmara 22/05/2018 - 08:12

  • Comissão discute parecer sobre mudanças no Estatuto da Microempresa

    A comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17) reúne-se às 12 horas para discutir e votar o parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O texto ainda não foi divulgado. A proposta, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), limita

    Agência Câmara 16/05/2018 - 10:15

  • Meio Ambiente aprova alíquotas diferenciadas para micro e pequenas empresas com sistema de gestão ambiental

    A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (18), proposta que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples - Lei Complementar 123/06), a fim de instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos de empresas

    Agência Câmara 20/04/2018 - 15:52

  • Promulgada lei de refinanciamento para micro e pequenas empresas

    Foi promulgada e publicada nesta segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/18, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. A lei entrou em vigor hoje. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, foi proposto pelo deputado

    Agência Câmara 09/04/2018 - 15:44

  • Proposta cria regime simplificado voltado a empresas de inovação

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 462/17, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que flexibiliza as regras para abertura e fechamento de empresas que trabalham com inovação, como as startups. “É urgente a necessidade de trazer o Simples Nacional para o século XXI, sobretudo

    Agência Câmara 19/01/2018 - 17:31

  • Proposta prevê a extinção de registros de empresa em até cinco dias úteis

    A Câmara analisa proposta segundo a qual o processo de extinção dos registros de empresa em rede nacional integrada deverá ser concluído em até cinco dias úteis após a baixa no órgão específico de registro. O texto (PL 8239/17) é de autoria do senador Hélio José (PMDB-DF). Durante a análise na

    Agência Câmara 03/01/2018 - 14:31

  • Crédito especial para microempreendedor individual é aprovado na Comissão de Finanças

    A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI). Foi aprovado o Projeto de Lei 940/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O texto obriga o Poder

    Agência Câmara 24/11/2017 - 10:29