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  • Autor da PEC que permite a representante de município apresentar ADI participa de debate na quarta

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/16 realiza audiência pública nesta quarta-feira (20) para discutir o tema com o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O debate foi sugerido pelo relator da comissão,

    Agência Câmara 18/06/2018 - 10:59

  • Cancelado debate sobre quem pode propor ADI no Supremo

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/16 cancelou novamente a audiência pública que faria hoje para discutir o tema. A PEC inclui as entidades de representação de municípios, de âmbito nacional, no rol de legitimados para propor ação

    Agência Câmara 13/06/2018 - 13:53

  • Comissão especial debate PEC que permite ADI no Supremo por entidade que represente municípios

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/16 realiza audiência pública hoje para discutir o tema. A pedido do relator da comissão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o assunto será discutido com o autor da proposta, senador Antonio Carlos

    Agência Câmara 13/06/2018 - 09:27

  • Comissão debate PEC do foro privilegiado

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da prerrogativa de foro para autoridades (PEC 333/17) realiza audiência pública nesta tarde, a pedido dos deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Rubens Bueno (PPS- PR), Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Cajar Nardes

    Agência Câmara 13/06/2018 - 08:34

  • Comissão especial debaterá PEC que permite ADI no Supremo por entidade que represente municípios

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/16 realiza audiência pública nesta tarde. A PEC inclui as entidades de representação de municípios, de âmbito nacional, no rol de legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI)

    Agência Câmara 12/06/2018 - 09:14

  • Câmara aprova isenção de custos processuais em ação para cobrança de honorários advocatícios

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (06), o Projeto de Lei 8954/17, que desobriga o advogado de pagar custos processuais no caso de ação para cobrança de honorários advocatícios. O texto insere a medida no Código de Processo Civil (Lei

    Agência Câmara 08/06/2018 - 17:27

  • Parlamentares e juristas defendem restrições ao foro privilegiado

    Parlamentares e juristas defenderam nesta quarta-feira (6), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, do Senado, que restringe, no caso de crimes comuns, o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro

    Agência Câmara 06/06/2018 - 20:46

  • Para AMB, é preciso proteger os cargos, não seus ocupantes

    O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, lembrou em audiência pública na Câmara dos Deputados que o foro privilegiado foi criado para proteger os cargos públicos, e não os seus ocupantes. “O que se constatou é que aquela proteção, em alguns

    Agência Câmara 06/06/2018 - 20:32

  • Federação dos policiais federais diz que adiamento seria “tapa na cara” da sociedade

    Durante a audiência pública desta terça-feira (6) da comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que restringe o foro privilegiado, o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck Meneguelli, defendeu que a PEC,

    Agência Câmara 06/06/2018 - 20:30

  • Deputado diz que discussão do foro não pode ser populista

    O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) criticou o representante da Fenapef por ter dito que a Câmara não deveria mudar o texto da PEC. “Não podemos fazer disto aqui uma discussão populista. A Casa precisa ser respeitada: se tivermos que avançar no texto, não é porque ele veio do Senado que vamos

    Agência Câmara 06/06/2018 - 20:23